DOE-SP 28/04/2012Legislação: Resolução SF-31/2012Resumo: Nova metodologia para cálculo do juros de mora do ICMS no Estado de SP.Comentários:Informamos que através da Resolução SF-31, de 27-04-2012 (DOE 28-04-12), o Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, definiu novos critérios de apuração e a periodicidade de divulgação da taxa de juros de mora incidente no pagamento de débitos
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0097 EM COMPLEMENTAÇÃO A NOTÍCIA SISCOMEX 0096/2012, E CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART 12 DA LEI 9.933/1999 DADA PELA LEI 12.545/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DE 10/05/2012 ASLICENÇAS DE IMPORTAÇÃO RELATIVAS AO PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 8516.72.00, 8516.79.10 E 8516.79.20 NÃO SERÃO MAIS ANALISADAS PELO DECEX, PASSANDO A ANUENCIA CORRESPONDENTE ASER REALIZADA PELO INMETRO.PARA
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DOU DE 04/05/2012Legislação: Circular BACEN nº 3.591, de 02/05/2012.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005. (Seç.1, págs. 26/29)]]>

DOU DE 03/05/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 02/05/2012. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da África do Sul, da Austrália, da República da Coreia, da República Popular da China, da Federação da Rússia e da Ucrânia para o Brasil de produtos laminados planos de baixo carbono e
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DOU DE 02/05/2012Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.267, de 27/04/2012.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 758/2007, que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI). (Seç.1, pág. 16)]]>

DOU DE 27/04/2012Legislação:  Resolução BACEN nº 4.074, de 26/04/2012.Resumo: Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529/1997. Revoga a Resolução nº 2.441/1997. (Seç.1, pág. 10)DOU DE 03/05/2012Legislação:  Circular BACEN nº 3.592, de 02/05/2012. Resumo: Regulamenta o disposto na Resolução nº 4.074/2012, que dispõe sobre a concessão
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DOU DE 27/04/2012Legislação: Resolução BACEN nº 4.071, de 26/04/2012.Resumo: Altera a Resolução nº 3.512/2007, que define os critérios aplicáveis aos financiamentos das exportações brasileiras previstas no art. 2º-A da Lei nº 10.184/2001. (Seç.1, pág. 10)]]>

DOU DE 26/04/2012Legislação: Portaria SDA/MAPA nº 47, “de abril de 2012” (sic).Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Instrução Normativa que regulamenta os requisitos e critérios para o uso da marca reconhecida internacionalmente para a certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira no trânsito internacional. (Seç.1, pág. 3) Legislação:  Instrução Normativa
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DOU DE 25/04/2012Legislação:  Retificação – Circular SECEX/MDIC nº 18, de 17/04/2012. Resumo: Retifica o ato supracitado que inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados
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DOU DE 25/04/2012Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 17, de 24/04/2012.Resumo: Divulga relação de empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 22)]]>