DOU DE 23/04/2012 Legislação: Resolução CAMEX nº 23, de 19/04/2012. Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação para o produto Adiponitrila, por razão de desabastecimento, ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
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Conforme era previsto e foi anunciado pelo Inmetro em uma reunião que estivemos presente em Brasília, houve uma grande evolução no processo de LI de material sujeito a certificação, na nossa opinião.Conforme notícia siscomex 0096, as Li´s de eletrodomésticos que precisam de certificação compulsória, cuja análise da LI era da Alçada do BB, passarão a
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DOU DE 26/04/2012Legislação: Resolução nº 13, de 2012, do Senado Federal. Resumo: Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. (Seç.1, pág. 1)Comentários: APLICA-SE SOMENTE A OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
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DOU DE 20/04/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 16, de 19/04/2012.Resumo: Abre, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do § 1º do art. 15-A da Portaria SECEX nº 23/2011, que dispõe sobre procedimentos envolvidos com operações de comércio exterior, e cuja cópia se
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DOU DE 20/04/2012Legislação:  Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 29/03/2012.Resumo: Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00, informado como produzido pela empresa Nippon
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DOU DE 20/04/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 10, de 17/04/2012. Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (código NCM 4015.19.00). (Seç.1, pág. 33)]]>

DOU DE 19/04/2012Legislação:  Circular SECEX/MDIC nº 18, de 17/04/2012.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, comumente classificados nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da NCM, de
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DOU DE 18/04/2012Convênio ICMS - RTULegislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 60, de 17/04/2012.Resumo: Torna público a celebração do Convênio ICMS nº 41, de 16/04/2012, que autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a arrecadar o ICMS devido nas importações realizadas ao amparo do Regime de Tributação Unificada - RTU -, e concede redução da
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Prezados Clientes e colaboradoresComo já é sabido, a operação maré vermelha em curso, tem objetivo de intensificar o controle das importações, principalmente com a seleção para conferência fiscal (parametrização para canal vermelho), um maior número de Declarações de Importação (DI).Nesse período de aproximadamente 1 mês da operação Maré Vermelha em cusro, percebemos um aumento mínimo
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Fonte: Valor EconômicoOs importadores, sobretudo os do setor de máquinas e equipamentos para construção, estão sendo afetados pela operação Maré Vermelha. Deflagrada há um mês pela Receita Federal, esse trabalho ampliou a fiscalização de mercadorias \"sensíveis ao aumento das importações com indícios de irregularidades\". O tempo para liberação das cargas aumentou em 50%, especialmente em
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