DOU DE 06/03/2012legislação: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 02/03/2012. Resumo: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio, sobre o cumprimento das obrigações decorrentes das aquisições de bens e serviços do exterior com pagamento referenciado
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DOU DE 05/03/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 02/03/2012.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 72/73)]]>

DOU DE 05/03/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 15, de 29/02/2011.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU 02/03/2012 Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.253, de 01/03/2012.Resumo: Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra. (Seç.1, págs. 32/34)]]>

DOU DE 02/03/2012Legislação: Circular BACEN n° 3.580, de 01/03/2012.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005, referente a câmbio de exportação. (Seç.1, págs. 24/25)]]>

DOU DE 01/03/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 14, de 29/02/2012.Resumo: Encerra a investigação com a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a
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DOU DE 01/03/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 13, de 29/02/2012.Resumo: Institui o Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP com o objetivo de analisar a suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como a não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 01/03/2012legislação: Decreto nº 7.683, de 29/02/2012.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 29/02/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 28/02/2012.resumo: Altera o art. 15 e acrescenta o art. 15-A e o Anexo XXV à Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior e trata especificamente do certificado de origem para importação de produtos de NCM sujeitas a medidas
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FONTE: A TRIBUNA - SANTOSAlfândega do Porto de Santos aumenta rigor na fiscalização de importadosSamuel RodriguesA Receita Federal aumentou o rigor na fiscalização de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras. O Porto de Santos, por onde entraram US$ 55 bilhões em mercadorias no ano passado, ou 24% de tudo que o Brasil comprou no
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