Receita inicia operação para intensificar fiscalização sobre importações Agência Brasil Publicação: 19/03/2012 12:43Atualização: Rio de Janeiro – A Receita Federal iniciou nesta segunda-feira (19/3) uma operação, chamada de Maré Vermelha, para intensificar a fiscalização sobre irregularidades na importação de produtos no país. A ação vai priorizar produtos cuja importação
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0086 COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 19/03/2012 TERÁ VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8214.20.00, AS QUAIS ESTARÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO, PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:DESTAQUE 001
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fonte: SindaspReunião CCT Aeroporto de Guarulhos – 13/03/2012. Informamos abaixo os principais assuntos tratados na última reunião da CCT, realizada em 13/03, de interesse da categoria: 1. RECEITA FEDERAL - Implantação de Código de Barras, setor Trânsito – De acordo com informação prestada pelo
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Segue mensagem do DECEX informando que já é possível usar os dois enquadramentos no NOVOEX, o que estava incorretamente impedido no sistema.================================================================Desde 13/03/12 as operações de Repetro (80140), e demais enquadramentos de exportação ficta (80101, 80150, 80160), podem ser combinados com códigos de Drawback (81101, 81102 e 81103) no mesmo RE e/ou no mesmo despacho.
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Prezados, transcrevemos notícia Siscomex abaixo que informa inclusão de itens no tratamento administrativo Siscomex, para exigência de LI pré embarque. Lembramos que não obrigatório aviso prévio quando da inclusão de produtos para necessidade de LI prévia, assim, reforçamos a orientação de consulta ao tratamento administrativo do siscomex SEMPRE, antes de cada embarque.Notícia 0080 - Necessidade
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Prezados, transmito abaixo a notícia siscomex que informe sobre a inclusão de tratamento administrativo no siscomex, para LI prévia para Chaves de Fenda da posição 8205.40.00DATA: 28/02/2012 NR: 0076 NOTÍCIA: COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIRDO DIA 01/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTOADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOSCLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00,
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DOU DE 24/02/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 3, de 23/02/2012.resumo: Torna público que, de acordo com o item B do Anexo I da Resolução CAMEX nº 92/2011, os preços de exportação FOB/FCA, das importações brasileiras de diisocianato de tolueno que especifica, classificado no item 2929.10.21 da NCM, quando originárias da República da Argentina, fabricado e exportado
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DOU DE 14/02/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 2, de 13/02/2012.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 4/2007, aplicado às importações de leite em pó, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia. (Seç.1, págs. 47/49)]]>

DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 12, de 13/02/2012.Resumo: Encerra a investigação com a extensão de direito antidumping definitivo em vigor, por prazo igual ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias da República Oriental do Uruguai e da República do Paraguai, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM,
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DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 11, de 10/02/2012.Resumo: Promove ajustes à Resolução CAMEX nº 94/2011 , que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012). (Seç.1, pág.9)DOU DE 17/04/20121.
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