DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 9, de 10/02/2012.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2013, as alíquotas do I.I. incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 1/2)Legislação: Resolução CAMEX nº 10, de 10/02/2012. Resumo: Altera, até 30/06/2013, as alíquotas do I.I. incidentes sobre Bens de Capital e sobre componentes
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DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 7, de 10/02/2012.Resumo: Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51/2010, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada às importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no código 0801.11.10 da NCM, na forma de restrição
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Segue abaixo noticia siscomex que determina necessidade de LI Prévia para Valvula Solenoide (NCM 8481.80.92 ) a partir de 17/02/12:Notícia Siscomex 0071COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 17/02/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8481.80.92 – Vávulas Solenóides, OS QUAIS ESTARAO
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DOU DE 07/02/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 1, de 06/02/2012.Resumo: Torna público, que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, que alterou o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino
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DOU DE 03/02/2012Legislação: Circular BACEN n° 3.575, de 02/02/2012.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 29)]]>

DOU DE 01/02/2012Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 1, de 30/01/2012.Resumo: Estabelece o Regulamento Técnico do Azeite de Oliva e do Óleo de Bagaço de Oliva, inclusive importados.(Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 30/01/2012Legislação: 2. Instrução Normativa SRFB nº 1.245, de 30/01/2012.Resumo: Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. (Seç.1, pág. 32)DOU 01/02/2012Legislação: Republicação - Instrução Normativa SRFB nº 1.245, de 30/01/2012.]]>

fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICNota à Imprensa – Reunião Brasil-México sobre o ACE-55 10/2/2012 Em seguimento à conversa telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente Felipe Calderón, realizou-se em Brasília, de 7 a 9 de fevereiro, reunião de consulta entre o Brasil e o México sobre o Acordo de Complementação Econômica
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DOE/SP 03/02/2012Legislação: Portaria Cat 14/2012Resmo: Disciplina a utilização de crédito do ICMS relativo à entrada de bem destinado ao ativo permanente.Comentário: Dispõem sobre os procedimentos a serem observados para a transferência de crédito do ICMS, bem como sobre o pedido de liquidação do débito fiscal, produzindo efeitos des 01/01/2012]]>

Tendo em vista as diversas dúvidas para registro de RE no Novoex com relação às adições e itens, informamos que: 1) “Adições de RE” é o termo utilizado em substituição ao termo “anexo de RE” que era usado no SISBACEN, para inclusão de produtos de NCM diferentes num mesmo RE base.
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