DOU DE 9/3/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 8, de 08/03/2012.Resumo:Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial mediante a desqualificação da origem Taiwan para o produto magnésio metálico em formas brutas, comercializado na forma de lingotes, com teor de magnésio inferior a 99,8%, em peso, classificado na NCM 8104.19.00, a ser exportado pela empresa
Saiba mais...

DOU DE 09/3/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 7, de 08/03/2011.Resumo: Torna público que, de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011 , que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de
Saiba mais...

DOU DE 07/03/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 6, de 06/03/2012.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e de Taipé Chinês para o Brasil de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 milímetros (mm) (1/4 polegadas)
Saiba mais...

DOU DE 06/03/2012Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 6, de 05/03/2012.Resumo: Altera os artigos 36, 44, 134 e os Anexos IV e XIV da Portaria SECEX nº 23/2011 , que consolida normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, tratando especificamente da alteração de procedimentos do exame de similaridade e do Drawback intermediário. (Seç.1, págs.
Saiba mais...

DOU DE 06/03/2012Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 301, de 18/01/2012.Resumo: Informa que: “As disposições do artigo 81, do Regulamento Aduaneiro, não se aplicam aos suporte óticos (CDs, DVDs) gravados com jogos de videogame, próprios para utilização em consoles, por reproduzirem dados e instruções contendo sons e imagens e não serem de uso em
Saiba mais...

DOU DE 06/03/2012legislação: Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 02/03/2012. Resumo: Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) na operação de câmbio, sobre o cumprimento das obrigações decorrentes das aquisições de bens e serviços do exterior com pagamento referenciado
Saiba mais...

DOU DE 05/03/2012Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 02/03/2012.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 72/73)]]>

DOU DE 05/03/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 15, de 29/02/2011.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU 02/03/2012 Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.253, de 01/03/2012.Resumo: Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 5.1) e o leiaute do arquivo de importação de dados de crédito do Reintegra. (Seç.1, págs. 32/34)]]>

DOU DE 02/03/2012Legislação: Circular BACEN n° 3.580, de 01/03/2012.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005, referente a câmbio de exportação. (Seç.1, págs. 24/25)]]>