Prezados, transmito abaixo a notícia siscomex que informe sobre a inclusão de tratamento administrativo no siscomex, para LI prévia para Chaves de Fenda da posição 8205.40.00DATA: 28/02/2012 NR: 0076 NOTÍCIA: COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIRDO DIA 01/03/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTOADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOSCLASSIFICADOS NA NCM 8205.40.00,
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DOU DE 24/02/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 3, de 23/02/2012.resumo: Torna público que, de acordo com o item B do Anexo I da Resolução CAMEX nº 92/2011, os preços de exportação FOB/FCA, das importações brasileiras de diisocianato de tolueno que especifica, classificado no item 2929.10.21 da NCM, quando originárias da República da Argentina, fabricado e exportado
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DOU DE 14/02/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 2, de 13/02/2012.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 4/2007, aplicado às importações de leite em pó, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia. (Seç.1, págs. 47/49)]]>

DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 12, de 13/02/2012.Resumo: Encerra a investigação com a extensão de direito antidumping definitivo em vigor, por prazo igual ao da sua vigência, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, originárias da República Oriental do Uruguai e da República do Paraguai, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM,
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DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 11, de 10/02/2012.Resumo: Promove ajustes à Resolução CAMEX nº 94/2011 , que altera a NCM e a TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012). (Seç.1, pág.9)DOU DE 17/04/20121.
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DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 9, de 10/02/2012.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2013, as alíquotas do I.I. incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 1/2)Legislação: Resolução CAMEX nº 10, de 10/02/2012. Resumo: Altera, até 30/06/2013, as alíquotas do I.I. incidentes sobre Bens de Capital e sobre componentes
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DOU DE 13/02/2012Legislação: Resolução CAMEX nº 7, de 10/02/2012.Resumo: Exclui a Tailândia da relação de países contida no art. 5º da Resolução CAMEX nº 51/2010, cujas importações estão isentas do alcance da medida de salvaguarda aplicada às importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no código 0801.11.10 da NCM, na forma de restrição
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Segue abaixo noticia siscomex que determina necessidade de LI Prévia para Valvula Solenoide (NCM 8481.80.92 ) a partir de 17/02/12:Notícia Siscomex 0071COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 17/02/2012 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 8481.80.92 – Vávulas Solenóides, OS QUAIS ESTARAO
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DOU DE 07/02/2012Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 1, de 06/02/2012.Resumo: Torna público, que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, que alterou o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino
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DOU DE 03/02/2012Legislação: Circular BACEN n° 3.575, de 02/02/2012.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 29)]]>