DOU DE 23/12/2011Legislação: 1. Retificação – Resolução CAMEX nº 79, de 05/10/2011. resumo: Retifica o inciso II do art. 3º do ato supracitado, que altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC. (Seç.1, pág. 3)Comentário: produto interferon]]>

DOU 22/12/2011Legislação: Portaria MDIC nº 307, de 19/12/2011.Resumo: Estabelece as instruções e procedimentos para que as empresas fabricantes de veículos apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do Decreto nº 7.567/2011 , com a redação dada pelo Decreto 7.604/2011 . Revoga a Portaria MDIC nº 256/2011 (Seç.1, págs.
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DOU DE 22/12/2011Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 231, de 21/12/2011.Resumo: Torna público a celebração de Convênios ICMS, inclusive o nº 143, de 21/12/2011, que exclui o Estado do Pará do Convênio ICMS 05/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção na importação de equipamento médico-hospitalar. (Seç.1, pág. 51)]]>

DOU DE 21/12/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.217, de 20/12/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicável aos bens de viajante. (Seç.1, pág. 38)Comentário: Dispensa da declaração de bagagem para os passageiros que não tiverem \"bens a declarar\" conforme previsto na legislação;DOU
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DOU DE 21/12/2011Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 227, de 20/12/2011.Resumo: Torna público a celebração dos Convênios ICMS nºs 119, de 16/12/2011, que altera o Convênio ICMS 99/98, que autoriza os Estados signatários a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na forma que
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DOU 20/12/2011Legislação: Resolução CONTRAN nº 394, de 13/12/2011.Resumo: Altera a Resolução 311/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - \'Air Bag\', na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. (Seç.1, pág. 86)]]>

DOU DE 19/12/2011Legislação: Norma de Execução COANA nº 4, de 16/12/2011.Resumo: Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos do setor calçadista e dá outras providências. Revoga a Norma Execução COANA nº 2/2011 . (Seç.1, págs. 649/650)Comentários: O peso liquido das mercadorias em questão será aferido pela fiscalização, e
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DOU 15/12/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 44, de 15/12/2011.Resumo: Decide que o produto escovas de cabelo com peças e partes em plástico, metal ou cerâmica; cerdas naturais, sintéticas ou mistas, ionizadas ou não, com tufagem reta, diagonal ou alternada; formatos quadrados, retangulares, redondos ou ovais; tamanhos pequeno, médio ou grande; com cabos e corpos de madeira,
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo Conjunto COANA/COTEC nº 2, de 15/12/2011.Resumo: Altera o art. 22 do ADE Conjunto COANA/COTEC nº 1/2004 que especifica os requisitos técnicos e formais para implantação de sistema de controle informatizado em estabelecimentos habilitados a operar com os regimes aduaneiros especiais de Depósito Afiançado e de Depósito Especial. (Seç.1,
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DOU DE 15/12/2011Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 46, de 15/12/2011.Resumo: Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade para Conservas de Atuns e de Bonitos, aplicando-se às conservas de atuns e de bonitos destinadas ao comércio nacional e internacional. (Seç.1, págs. 25/26)]]>