LEMBRANDO que não é obrigatória a emissão de notícia Siscomex para avisar sobre a necessidade de LI. Essa deve ser consultada pelo importador e/ou seu despachante, SEMPRE, antes do embarque, diretamente no Siscomex, pois a exigência de LI para um produto, independe de notícia Siscomex ou qualquer legislação prévia para essa passar a ser exigida.COORDENAÇÃO-GERAL
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DOU DE 16/11/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 39, de 11/11/2011.Resumo: Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 3º da Resolução CAMEX nº 80/2010. (Seç.1, págs. 43/44)Comentário: Procedimento para verificação da veracidade da informação em relação a origem, referente importações submetidas a defesa comercial onde
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DOU DE 14/11/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 38, de 10/11/2011.Resumo: Altera dispositivos da Portaria SECEX nº 23/2011, em razão da implantação do SISCOMEX Exportação, em ambiente web. (Seç.1, págs. 76/78)]]>

DOU DE 14/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 59, de 11/11/2011.resumo: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 15 dias para que seja apresentado posicionamento do setor privado brasileiro em relação às negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o ESTADO DA PALESTINA. (Seç.1, pág. 76)]]>

DOU DE 14/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 11/11/2011.Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 10/12/2011, o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha para o Brasil de papel cuchê leve, comumente classificado no item 4810.22.90 NCM, e de dano à indústria doméstica
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DOU DE 11/11/2011Legislação: Solução de Consulta COSIT nº 6, de 07/11/2011.Resumo: Informa que as vias do conhecimento de carga (originais e cópias não negociáveis) devem ser emitidas no porto de origem do transporte marítimo internacional de mercadorias importadas. (Seç.1, pág. 75)]]>

DOU DE 11/11/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 53, de 10/11/2011.Resumo: Alterar o caput dos arts. 4º e 14, e o art. 24 do Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, estabelecido pela Instrução Normativa nº 13/2010 . (Seç.1, pág. 43)]]>

DOU DE 11/11/2011Legislação: Decreto nº 7.604, de 10/11/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 7.567/2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada
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DOU DE 10/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 08/11/2011.resumo: Torna público que, conforme o previsto no art. 3º da Resolução CAMEX nº 23/2007, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de ventiladores de Mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 07/08/2012.
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DOU DE 10/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 53, de 08/11/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº17/2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples
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