DOU DE 17/10/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 37, de 14/10/2011.Resumo: Dispõe sobre a emissão de certificado de origem Formulário A do Sistema Geral de Preferências. Altera o inciso II do §5º do art. 235; e revoga o inciso I do §7º do art. 235 da Portaria SECEX nº 23/2011 (Seç.1, pág. 77)]]>
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DOU DE 17/10/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 18, de 14/10/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação previstos na IN SRF nº 650/2006 (Seç.1, págs. 25/26)]]>
DOU 13/10/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 49, de 11/10/2011.Resumo: Torna públicas as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC sob análise do Departamento de Negociações Internacionais/SECEX, em virtude das discussões realizadas no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do
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DOU DE 13/10/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 36, de 11/10/2011,Resumo: Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pelaResolução CAMEX nº 72/2011, e altera os Anexos XVII e XX da Portaria SECEX nº 23/2011. (Seç.1, págs. 123/124)]]>
DOU DE 13/10/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 35, de 11/10/2011.Resumo: Determina que as petições de investigação de dumping de que trata o art. 18 do Decreto nº 1.602/1995, protocoladas a partir de 01/01/2012, deverão ser elaboradas utilizando-se exclusivamente do formulário que consta do Anexo I à presente Portaria. Revoga, a partir de 01/01/2012, a Circular
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DOU DE 13/10/2011Legislação: Portaria MDIC nº 256, de 11/10/2011.Resumo:Estabelece instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos VEÍCULOS mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567/2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto. (Seç.1, págs. 113/114)]]>
DOU DE 13/10/2011Legislação: Decreto nº 7.578, de 11/10/2011.Resumo: Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350/2010. (Seç.1, págs. 12/16)]]>
Informamos aos Clientes/Usuários do Terminal de Logística de Carga do Aeroporto Internacional de Viracopos/Campinas, em atendimento aos termos aprovados pela Categoria na Assembléia realizada em 18.10.2011 pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários - SINA, que os empregados da INFRAERO que atuam neste Aeroporto iniciarão movimento de PARALISAÇÃO, com previsão de duração de aproximadamente 48 horas, a
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PNEUS E FIOS DE FIBRAS SINTÉTICAS:10/10/2011 0046 COM BASE NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 11/10/2011 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO
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DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 78, de 05/10/2011.Resumo: Considera cumprida a exigência de autorização de que trata o item 2 do Anexo da Resolução CAMEX nº 55/2010 (Setor aeronautico), quando a importação não estiver sujeita a exigência, no SISCOMEX, de licença de importação e for realizada, direta ou indiretamente, por pessoa jurídica, nos
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