DOU DE 11/11/2011Legislação: Solução de Consulta COSIT nº 6, de 07/11/2011.Resumo: Informa que as vias do conhecimento de carga (originais e cópias não negociáveis) devem ser emitidas no porto de origem do transporte marítimo internacional de mercadorias importadas. (Seç.1, pág. 75)]]>

DOU DE 11/11/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 53, de 10/11/2011.Resumo: Alterar o caput dos arts. 4º e 14, e o art. 24 do Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, estabelecido pela Instrução Normativa nº 13/2010 . (Seç.1, pág. 43)]]>

DOU DE 11/11/2011Legislação: Decreto nº 7.604, de 10/11/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 7.567/2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada
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DOU DE 10/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 08/11/2011.resumo: Torna público que, conforme o previsto no art. 3º da Resolução CAMEX nº 23/2007, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de ventiladores de Mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da NCM, originárias da República Popular da China, encerrar-se-á no dia 07/08/2012.
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DOU DE 10/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 53, de 08/11/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº17/2007, o valor de referência deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service - London Oil Reports) para o mercado europeu, sempre considerando a média simples
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DOU 10/11/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 87, de 09/11/2011.Resumo: Revoga o art. 3º da Resolução CAMEX nº 72/2011, e o art. 4º da Resolução CAMEX nº 83/2011, que alteraram as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, ao amparo da Resolução nº 08/08, de mercadorias classificadas no código NCM 7326.90.90. (Seç.1, pág. 18) ]]>

DOU 10/11/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 86, de 09/11/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha. (Seç.1, págs. 10/18) ]]>

DOU DE 10/11/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 84, de 09/11/2011.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 4) Legislação: Resolução CAMEX nº 85, de 09/11/2011. Resumo:Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre
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DOU 09/11/2011Legislação: Solução de Consulta DISTI/SRRFB/9ªRF nº 201, de 05/10/2011.resumo: Informa que os estaleiros navais brasileiros têm direito à isenção do Imposto de Importação quando importarem partes, peças e componentes destinados ao emprego na conservação, modernização e conservação de embarcações registradas no REB, mesmo que as embarcações não sejam de sua propriedade. (Seç.1, pág. 17)]]>

DOU DE 08/11/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 07/11/2011.Resumo: Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro. (Seç.1, pág. 34)Comentários: Para obter o registro de despachante aduaneiro para exercício da profissão, os ajudantes de despachante aduaneiros registrados desde fevereiro/2009 deverão submeter-se a exame /
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