DOU 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 05/10/2011.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, exportadas pelas República Francesa, República Italiana e República da Hungria. (Seç.1, págs. 15/21) Legislação: Resolução CAMEX nº 76, de 05/10/2011.Resumo: Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até
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DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 74, de 05/10/2011.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre Bens de Capital e sobre componentes do Sistema Integrado (SI), na condição de Extarifários. Retifica extarifários constantes das Resoluções CAMEX nºs 39/2009; 27/2010; 53/2010; 77/2010; 78/2010; 90/2010; 4/2011; 29/2011; 36/2011; 48/2011; 56/2011; e
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DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 73, de 05/10/2011.Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece o procedimento para a concessão de Ex tarifários, incluindo o BNDES como interveniente no processo e revoga a Resolução CAMEX nº 8/2001. (Seç.1, pág. 13)]]>

DOU DE 06/10/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 72, de 05/10/2011.Resumo: Altera alíquotas do Imposto de Importação das NCM´s 2933.71.00 e 7220.90.00 /7326.90.90 conforme quota determinada para as últimas duas NCM´s, ao amparo da Resolução nº 08/08do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. (Seç.1, pág. 12)Legislação: Resolução CAMEX nº 79, de 05/10/2011.Resumo: Altera a Lista Brasileira
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DOU DE 05/10/2011Legislação: Portaria COANA nº 23, de 30/09/2011.Resumo: Dispõe sobre o Plano de Gestão 2011/2012 para o desenvolvimento, manutenção, controle de qualidade, revisões e ampliação dos Manuais Informatizados Aduaneiros (Projeto Manuais Aduaneiros - PMA), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 31)]]>

DOU DE 05/10/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 14, de 04/10/2011.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 30/31)]]>

DOU DE 05/10/2011Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 179, de 04/10/2011.Resumo: Torna pública a celebração de Convênios ICMS, inclusive o nº 90, de 03/09/2011, que altera o Convênio ICMS 133, de 05/12/2008, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos
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DOU DE 04/10/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 48, de 30/09/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de calçados, definidos como artefatos para proteção dos pés, construídos com a parte superior em material natural ou sintético e a parte inferior em material natural
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DOU DE 03/10/2011Legislação: Resolução CZPE nº 6, de 28/09/2011.Resumo: Altera a Resolução CZPE nº 1/2010, que dispõe sobre a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação. (Seç.1, pág. 126)]]>

DOU DE 03/10/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 14, de 30/09/2011, da ALF/São Paulo (SP). Resumo: Dispõe sobre a entrega de documentos nos Portos Secos. (Seç.1, págs. 28/29)]]>