DOU DE 03/10/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30/09/2011.Resumo: Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos que especifica. (Seç.1, págs. 21/22)]]>
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DOU DE 03/10/2011Legislação: Decreto Legislativo nº 297, de 2011. Resumo: Aprova o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. (Seç.1, pág. 2)]]>
ABAIXO RETRANSMITO NOTÍCIAS SISCOMEX DIVULGADAS EM 04/10 SOBRE NOVOS TRATAMENTO ADMINISTRATIVOS NO SISCOMEX (NECESSIDADE DE LI) PARA OS PRODUTOS EVAPORADORES DE USO DOMESTICO E COMERCIAL DA NCM 84198940 E FIOS DAS NCMS 5510.20.00, 5510.30.00 E 5511.30.00. LEMBRANDO QUE PARA OS EVAPORADORES, SERÃ EXIGIDO O CERTIFICADO INMETRO PARA DEFERIMENTO DA LI.04/10/2011 0043 COM BASE
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DOU DE 30/09/2011Legislação: Decreto nº 7.574, de 29/09/2011.Resumo: Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. (Seç.1, págs. 6/15)]]>
DOU DE 30/09/2011Legislação: Medida Provisória nº 546, de 29/09/2011.Resumo: Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2011, com o objetivo de fomentar as exportações do País, altera a Lei nº 12.409/2011, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 6)]]>
DOU DE 30/09/2011Legislação: Medida Provisória nº 545, de 29/09/2011.Resumo: Altera a Lei nº 10.893/2004 que dispõe sobre o:- Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM; altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, e as Leis nº 11.434/2006, nº 11.196/2005, nº 10.865/2004, e nº 8.685/1993;-
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DOU DE 28/09/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 43, de 27/09/2011.Resumo: Estabelece que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no Anexo, já descontada a polarização, para exportação no
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DOU DE 27/09/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.195, de 26/09/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073/2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. (Seç.1, pág. 41)]]>
DOU DE 27/09/2011Legislação: Decreto nº 7.570, de 26/09/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 5.060/2004 , que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE. (Seç.1, pág. 1)]]>
fonte: SECEX/DECEX/CGEXA Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lançou o manual sobre o Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O documento explica ao exportador as condições e as formas de obter o financiamento. O Proex é gerenciado pelo Banco do Brasil e financia exportações de bens e
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