DOU DE 26/09/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 34, de 23/09/2011.Resumo: Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de provas de origem no âmbito do Sistema Geral de Preferências. Altera a Seção XX do Capítulo IV; e acresce o Anexo XXIV, à Portaria SECEX nº 23/2011 (Seç.1, págs. 64/66)]]>

DOU DE 26/09/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 21/09/2011.Resumo: Altera os arts. 86 e 154; o art. 7º do Anexo XVII; e a alínea “c” do inciso XIII do Anexo XIX, da Portaria SECEX nº 23/2011, que consolida normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente tratando de prazo para deferimento de AC
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DOU DE 26/09/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 47, de 23/09/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão
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DOU DE 23/09/2011Legislação: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 39, de 2011.Resumo: Prorroga por sessenta dias a Medida Provisória nº 540/2011, que institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva;
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DOU DE 22/09/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 46, de 21/09/2011.Resumo: Prorroga por até seis meses, a partir de 1º de outubro de 2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina, Coréia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia e Polônia, para o Brasil, de borracha nitrílica
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DOU DE 22/09/2011Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 43, de 14/09/2011.Resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 16/11, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 645/663)]]>

DOU DE 21/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 71, de 20/09/2011.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício - MCP, originárias da República Argentina, comumente classificadas no item 2835.26.00 da NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota que especifica. (Seç.1,
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DOU DE 21/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 67, de 20/09/2011.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum – TEC, de que tratam os Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 43/2006 incluindo novos tipos de reboques e semi-reboques na lista de exceção. (Seç.1, pág. 13) Legislação: Resolução CAMEX nº 68, de
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Transcrevemos abaixo a matéria sobre INCOTERMS 2010 divulgada no site da RFB:Informações INCOTERMS 2010 Tendo em vista a publicação do Incoterms 2010 pela Câmara de Comércio Internacional (International Chamber of Commerce - ICC) e a entrada em vigência da Resolução CAMEX nº 21, de 07 de abril de 2011, normatizando o assunto, a partir do
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DOU 21/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 66, de 20/09/2011Resumo: Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX nº 85/2010. (Seç.1, pág.13) ]]>