08/11/2011 0051 COM BASE NA PORTARIA INMETRO 371/2009 E NA PORTARIA SECEX 23/2011, INFORMAMOS NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX
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ANUÊNCIA DA ANVISA DEIXA DE SER EXIGIDA PARA ALGUMAS MATÉRIAS-PRIMASA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informa aos importadores que a anuência da Anvisa para a importação de matérias-primas (indústria de cosméticos, saneantes e algumas matérias-primas para indústria de medicamentos) foi excluída do sistema Siscomex-Importação. As anuências constavam nos Procedimentos 5.2 e 5.3 do Siscomex,
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DOU DE 01/11/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 50, de 31/10/2011.Resumo: Prorroga por três meses, a partir de 14/11/2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação de direito antidumping vigente nas importações de cobertores de fibras sintéticas, originárias da China, item 6301.40.00 da NCM/SH, iniciada por meio
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DOU DE 03/11/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 83, de 31/10/2011. Resumo: Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC. Revoga a Resolução CAMEX nº 80/2011. (Seç.1, pág. 26)Comentários: Fonte MDIC:Camex reduz Imposto de Importação de hemoderivados e outros produtos por desabastecimento
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Fonte: Aduaneiras FIM DE BENEFÍCIO CONTROVERSO PODE ESTAR PRÓXIMORecentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu manifestações da Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União e declarou inconstitucionais diversas leis estaduais que concediam benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), independentemente de prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entretanto,
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Autor(a): LUIZ MARTINS GARCIAEconomista com especialização em Comércio Exterior/Exportação.CONSULTA:Assunto pouco explorado gera constantes dúvidas aos nossos consulentes. Alguns dos questionamentos mais comuns se reportam a:Como é calculada a comissão?Há percentual máximo/limites para pagamento da comissão de agente?Quem controla essas remunerações?Quais as formas de pagamento?Incide tributos nessa operação?Os artigos 213 e 214 da Portaria Secex nº
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DOU DE 31/10/2011Legislação: Decreto nº 7.593, de 28/10/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 7.555/2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540/2011, que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência
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Retransmito notícia siscomex que trata de correção da alíquota de IPI de carros em decorrência de decisão judicial recorrente da ação direta de inconstitucionalidade nr. 4661/2011.Assim, até 15/12/2011 as alíquotas de IPI para veículos permanecem as mesmas de antes do Decreto 7567/201128/10/2011 0050 IPI DE VEÍCULOS IMPORTADOS - ATUALIZAÇÃO
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DOU DE 28/10/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 19, de 25/10/2011, da IRFB em São Paulo (SP).resumo: Dispõe sobre a entrega de documentos na IRF/SPO, exclusivamente em arquivo digital compatível, para formalização de processos. (Seç.1, pág. 24)]]>

DOU DE 26/10/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.202, de 19/10/2011.Resumo: Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, constante do Anexo da Convenção promulgada pelo Decreto nº 97.409/1988, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 30/99)Comentário: A partir de 01/01/2012 o SH será revisado, conforme o anexo da
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