DOU DE 26/08/2011 Legislação: Portaria nº 1.615, de 25/08/2011, da Superintendência de Aeronavegabilidade/ANAC.Resumo: Aprova a Instrução Suplementar nº 21-010 \"Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis importados\", em substituição da Circular de Informação nº 21-010 revisão D. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 23/08/2011 Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.184, de 22/08/2011.Resumo: Altera a Instrução Normativa SRF nº 149/2002 , que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul. (Seç.1, pág. 6)]]>

DOU DE 22/08/2011 Legislação: Decreto nº 7.555, de 19/08/2011.Resumo: Regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida Provisória nº 540/2011 , que dispõem sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI, e dá outras providências.
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DOU DE 19/08/2011 Legislação: Republicação – Instrução Normativa MAPA nº 21, de 11/05/2011. Resumo: Por ter saído com incorreção no original, republica o ato supracitado que revoga a Instrução Normativa nº 16/2004, que estabelece procedimentos a serem adotados para registro e renovação de registro de matérias-primas e produtos de origem animal e vegetal, orgânicos, junto
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Segue abaixo, comunicado recebido do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, referente a paralisação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil por 24 horas no dia 24 de agosto. \" Computados os resultados de 59 DS (Delegacias Sindicais) e sete representações, já é possível afirmar
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Prezados, Abaixo transcrevemos notícia siscomex alterando NOVAMENTE necessidade de LI para alguns produtos que precisam de CERTIFICACAÇÃO COMPULSÓRIA (LI DECEX/BB) e ETIQUETAGEM COMPULSÓRIA (LI INMETRO).Em resumo, foram criados destaques nas NCMs para a LI ser requerida somente para alguns produtos de determinada NCM, que se enquadre nos destaques, e não mais para todos os produtos
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DOU DE 22/08/2011 Legislação: Norma de Execução COANA nº 2, de 17/08/2011. Dispõe sobre procedimentos de fiscalização no curso do despacho aduaneiro de importação de produtos têxteis e de vestuário. (Seç.1, pág. 30)Comentários: Fonte: Aduaneiras - http://www.aduaneiras.com.br/noticias/noticias/noticias_texto.asp?ID=21974731&acesso=2De acordo com a Norma de Execução nº 2, publicada no Diário Oficial da União de 22/08/2011,
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Receita Federal explica ações para fortalecer o controle na importação de mercadorias A Receita Federal vai iniciar segunda-feira (22) a Operação Panos Quentes III, com o objetivo de aumentar o controle sobre as importações de produtos têxteis e de vestuário. O anúncio foi feito hoje (19) pelo Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da
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DOU DE 18/08/2011 Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.181, de 17/08/2011.Resumo: Institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro, visando à dispensa da aplicação de procedimentos especiais de controle na importação (Seç.1, págs. 52/53)Comentário: Ministério do Planejamento:Fiscais farão visitas a empresas que exportam ao BrasilAutor(es): agência o globo:Martha BeckO Globo -
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DOU DE 15/08/2011 Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 43, de 12/08/2011.Resumo: Encerra, a pedido da peticionária, a revisão iniciada por intermédio daCircular SECEX nº 22/2011 , do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de glifosato (Nfosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24
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