DOU DE 16/09/2011Legislação: Decreto nº 7.563, de 15/09/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 6)]]>

DOU DE 16/09/2011Legislação: Decreto nº 7.567, de 15/09/2011.Reusmo: Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540/2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, pág.
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DOU de 15/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 65, de 14/09/2011.Resumo: Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I e II da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 5)Comentários: Camex aumenta Imposto de Importação de sete produtos A revisão da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum
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DOU DE 12/09/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 08/09/2011.Resumo: Altera o § 3º do art. 151 da Portaria SECEX nº 23/2011 que consolida normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, tratando especificamente da flexibilização nos processos Drawback integrado no que tange a prazo para inclusão das notas fiscais de aquisição de
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DOU DE 12/09/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 44, de 09/09/2011.Resumo: Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Turquia e da República Socialista do Vietnã para o Brasil de fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose, comumente classificadas nos itens 5509.51.00, 5510.11.00, 5510.12.00, 5510.20.00, 5510.30.00, 5510.90.00 e
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DOU DE 12/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 64, de 09/09/2011.Resumo: Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios. (SEç.1, pág. 1)Comentário:Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICCamex aprova aplicação de antidumping retroativo Cobrança será sobre importações feitas até 90 dias antes da aplicação do direito provisório Brasília (6 de setembro) – A Câmara de
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DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 63, de 06/09/2011.Resumo: Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 9/14)]]>

DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 62, de 06/09/2011.Resumo: Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face daResolução CAMEX nº 46/2011, que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de garrafas térmicas, originárias da República Popular da China. (Seç.1, pág. 9)]]>

DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 61, de 06/09/2011.Resumo: Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile e homologa compromisso de preço. (Seç.1, págs. 3/9)]]>

DOU DE 08/09/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 60, de 06/09/2011.Resumo: Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX nº 38/2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados referente a medida antidumping para borracha de estireno. (Seç.1, págs. 2/3)]]>