DOU DE 10/08/2011 Legislação: Resolução CAMEX nº 56, de 09/08/2011.Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 5)Legislação: Resolução CAMEX nº 57, de 09/08/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens
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DOU DE 03/08/2011 Legislação: Portaria DENATRAN nº 631, de 02/08/2011.resumo: Dá nova redação ao § 4º do artigo 2º da Portaria DENATRAN nº 190/2009, que estabelece procedimentos para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e emissão do Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito –
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DOU DE 03/08/2011 Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 39, de 02/08/2011.Resumo: Informa que se encontram disponíveis no site do MDIC, no endereço eletrônico: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=524&refr=407, as regras de origem e demais exigências que devem ser observadas nas exportações ao amparo do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Noruega. (Seç.1, pág. 95)]]>

DOU DE 03/08/2011 Legislação: Portaria MF nº 371, de 01/08/2011.Resumo: Altera a Portaria MF nº 7, de 14/01/2011, que institui procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) acumulados em regime não cumulativo em decorrência do benefício previsto no § 8º do art.
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DOU DE 01/08/2011 Legislação: Consulta Pública nº 40, de 28/07/2011, da Diretoria Colegiada/ANVISA.Resumo: Determina aberta esta Consulta Pública, pelo prazo de 30 dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Registro de Medicamento e Certidão de Registro para Exportação
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DOU DE 01/08/2011 Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 35, de 29/07/2011.Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para protocolo e anuência relacionados às embarcações por meio do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel. (Seç.1, pág. 73)]]>

DOU DE 28/07/2011 Legislação: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.173, de 22/07/2011.Resumo: Altera o art. 7º do ato supracitado, que dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas
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Temos notado o aumento do número de LI´s cuja a anuência é feita pelo Inmetro diretamente. Primeiramente, devemos informar que essas Li´s não se confundem com as LI´s deferidas pelo BB em nome do DECEX, referente a produtos com certificação compulsória.Conforme consta no site do Inmetro, link abaixo, as LI´s que serão analisadas e anuídas
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DOU DE 10/08/2011 Legislação: Resolução CAMEX nº 55, de 09/08/2011.Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece requisitos e procedimentos para conceder, na condição de Ex-Tarifário, redução da alíquota do I.I. de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional, assinalados na TEC
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Conforme prevíamos, a lista de NCM´s que precisam de LI devido a certificação compulsória face a Portaria 371/2009 foi alterada pelo DECEX de forma a abranger somente equipamentos eletrodomésticos e similares. Dessa forma, como uma mesma NCM pode contemplar equipamentos eletrodoméstico e outros equipamentos até industriais, foi criado destaque nas NCM´s para requerer
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