Comércio Exterior, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ, INSS e IPI - Brasil Maior - Benefícios fiscais www.fiscosoft.com.brPor meio da Medida Provisória nº 540/2011 foram promovidas diversas alterações na legislação tributária, conforme segue.Comércio Exterior - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA) - InstituiçãoOs arts. 1º a 3º da
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DOU DE 03/08/2011 Legislação: Medida Provisória nº 540, de 02/08/2011.Resumo: Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA; dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona, e dá outras providências. (Seç.1, págs.
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DOU DE 25/07/2011Legislação: Portaria INMETRO nº 301, de 21/07/2011.Resumo: Aprova Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos. (Seç.1, pág. 92)]]>

DOU DE 25/07/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.551, de 21/07/2011.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280/2005, especificamente sobre o que trata o Países com Disposições Cambiais Especiais - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU. (Seç.1, pág. 37)]]>

DOU DE 25/07/2011 Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.173, de 22/07/2011. Resumo: Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas
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DOU DE 22/07/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 38, de 21/07/2011.Resumo: Encerra a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 60/2010, para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Índia para o Brasil de recipientes de aço inoxidável para cocção, comumente classificados no item 7323.93.00 da NCM, de dano à indústria doméstica
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DOU DE 22/07/2011Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 51, de 15/07/2011. 3Resumo: Retifica o art. 5º da Resolução supracitada que altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Extarifários, que menciona. (Seç.1, pág. 24)Onde se lê:NCM / Descrição8419.50.10 Ex 020 - Trocadores
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DOU DE 19/07/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 23, de 14/07/2011.Resumo: Consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, págs. 65/92)Comentários: Secex consolida legislação sobre comércio exteriorFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Portaria n° 23 dá maior transparência às regras em um único documento Brasília (19 de julho) –
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DOU DE 18/07/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 36, de 14/07/2011.Resumo: Divulga que a Decisão nº 36/2010 da Comunidade Econômica da Eurásia, formada pela República de Belarus, República do Cazaquistão e Federação da Rússia, tornou público o seu novo esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP), em vigor desde 1º de julho de 2010, no endereço eletrônico:
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DOU DE 18/07/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 52, de 15/07/2011.Resumo: Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, no âmbito daResolução CAMEX nº 8/2011, em relação à empresa argentina Rigolleau S.A., de alíquota específica fixa para alíquota específica variável. (Seç.1, pág. 10)]]>