DOU DE 24/06/2011Legislação: Portaria nº 119, de 22/06/2011, da Secretaria de Portos/Presidenta da República.Resumo: Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado do Rio de Janeiro. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 22/06/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 27, de 21/06/2011.Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. Revoga a Resolução ANVISA nº 32/2007 (Seç.1, pág. 86)Legislação: Instrução Normativa ANVISA nº 3, de 21/06/2011.resumo: Estabelece a lista das normas técnicas cujas prescrições devem ser atendidas para certificação de
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DOU DE 22/06/2011Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 47, de 16/05/2011.Resumo: Informa que as mercadorias objeto de quota tarifária estão sujeitas a Licenciamento Não Automático, a ser requerido pelo importador e efetivado pelo órgão anuente antes do seu embarque no exterior, sendo o atendimento prévio desta exigência condição para a fruição da alíquota do imposto
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DOU DE 22/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 43, de 21/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, por 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. (código NCM 2823.00.10 - óxido de titânio tipo anatase). (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 20/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 17/06/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 14/07/2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados Unidos da América para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX
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DOU 20/06/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 25, de 16/06/2011.Resumo: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. (Seç.1, págs. 104/105)]]>

Devido a recente exigência de LI para diversos produtos que dependem de certificação compulsória do Inmetro para importação, temos recebido alguns questionamentos, os quais trascrecemos abaixo para esclarecimento de todos:1) Referente a certificado emitido por empresa credenciada pelo Inmetro ou a dispensa dele, como o INMETRO analisa essa questão? Respostas: Em alguns casos o
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Conforme divulgamos em informativo de 08/07, percebemos a inclusão no tratamento administrativo do Siscomex, de várias NCM\'s que passaram a exigir LI para embarque.Na data de 12/07/2011 foi divulgada no SISCOMEX a notícia abaixo alertando sobre tal fato, relacionando as NCM\'s que tiveram o tratamento alterado. Notem que a análise e deferimento dessas LI\'s
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DOU DE 17/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 32, de 14/06/2011.Resumo: Decide não iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9609.10.00 da
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DOU 17/06/2011Legislação: Portaria Conjunta MDIC/MF nº 149, de 16/06/2011.Resumo: Cria o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências. (Seç.1, pág. 128)Comentários: Secex e Receita Federal explicam funcionamento de Grupo de InteligênciaFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Órgãos anunciaram ainda
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