DOU DE 01/08/2011 Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 35, de 29/07/2011.Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para protocolo e anuência relacionados às embarcações por meio do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel. (Seç.1, pág. 73)]]>

DOU DE 28/07/2011 Legislação: Retificação – Instrução Normativa RFB nº 1.173, de 22/07/2011.Resumo: Altera o art. 7º do ato supracitado, que dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas
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Temos notado o aumento do número de LI´s cuja a anuência é feita pelo Inmetro diretamente. Primeiramente, devemos informar que essas Li´s não se confundem com as LI´s deferidas pelo BB em nome do DECEX, referente a produtos com certificação compulsória.Conforme consta no site do Inmetro, link abaixo, as LI´s que serão analisadas e anuídas
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DOU DE 10/08/2011 Legislação: Resolução CAMEX nº 55, de 09/08/2011.Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 35/2006, que estabelece requisitos e procedimentos para conceder, na condição de Ex-Tarifário, redução da alíquota do I.I. de bens de capital, de informática e de telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional, assinalados na TEC
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Conforme prevíamos, a lista de NCM´s que precisam de LI devido a certificação compulsória face a Portaria 371/2009 foi alterada pelo DECEX de forma a abranger somente equipamentos eletrodomésticos e similares. Dessa forma, como uma mesma NCM pode contemplar equipamentos eletrodoméstico e outros equipamentos até industriais, foi criado destaque nas NCM´s para requerer
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DOU DE 27/07/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 24, de 26/07/2011.Resumo: Regulamenta a prorrogação de atos concessórios de drawback, nos termos da Lei nº 12.453/2011; altera o § 5º do art. 97 e acresce o inciso III ao art. 98, da Portaria SECEX nº 23/2011 , que consolida as normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio
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DOU DE 27/07/2011Legislação: Decreto nº 7.536, de 26/07/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 26/07/2011Legislação: Portaria INMETRO nº 304, de 22/07/2011.Resumo: Determina que, a partir de 1º de julho de 2012, só será admitida a comercialização e a instalação dos Sistemas Encapsulados de Medição a Transformador a Seco para medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados, cujos modelos tiverem sido aprovados em conformidade com
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Secex lança nova versão do AliceWeb Novo Sistema de Análise das Informações de Comércio Exterior é apresentado durante o Encomex Empresarial Brasília (3 de agosto) – A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, lançou hoje, às 11h, durante o Encontro Nacional de Comércio Exterior no
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Por: Danielle Rodrigues Manzoliü As importações podem ser realizadas diretamente pelo importador/adquirente ou por intermédio de outra empresa, no caso de importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros.ü Tanto para importação direta ou por intermédio de terceiros, ambas as empresas envolvidas precisam estar habilitadas no Radar.ü Na Importação direta,
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