DOU DE 29/06/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.544, de 28/06/2011.Resumo: Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.406/2008, que dispõe sobre o Sistema de Pagamentos em Moeda Local entre o Banco Central do Brasil e o Banco Central da República Argentina. (Seç.1, pág. 32)]]>

fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICSecex lança cartilha sobre drawback integrado Regime concede desoneração tributária às empresas exportadoras brasileiras Brasília (21 de julho) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança hoje uma Cartilha sobre o Drawback Integrado, com o propósito de apresentar o regime
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DOU DE 12/07/2011 Legislação: Resolução CAMEX nº 47, de 11/07/2011. Resumo: Altera, para 2%, até 31/12/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação e sobre os Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 13) Legislação: Resolução CAMEX nº 48,
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Divulgamos nova notícia Siscomex nr. 0022 acerca da necessidade de LI prévia para itens que precisam de certificação compulsória do Inmetro. Pelo que notamos, o governo abrirá exceção até 06/08/2011 para deferimento de LI\'s sem restrição de embarque e sem cumprimento da exigência de apresentação de certificado ou declaração de dispensa de certificado do Inmetro.
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DOU 24/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 34, de 22/06/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 08/07/2011, o prazo de encerramento da investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a
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DOU DE 24/06/2011Legislação: Portaria nº 119, de 22/06/2011, da Secretaria de Portos/Presidenta da República.Resumo: Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado do Rio de Janeiro. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 22/06/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 27, de 21/06/2011.Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. Revoga a Resolução ANVISA nº 32/2007 (Seç.1, pág. 86)Legislação: Instrução Normativa ANVISA nº 3, de 21/06/2011.resumo: Estabelece a lista das normas técnicas cujas prescrições devem ser atendidas para certificação de
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DOU DE 22/06/2011Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 47, de 16/05/2011.Resumo: Informa que as mercadorias objeto de quota tarifária estão sujeitas a Licenciamento Não Automático, a ser requerido pelo importador e efetivado pelo órgão anuente antes do seu embarque no exterior, sendo o atendimento prévio desta exigência condição para a fruição da alíquota do imposto
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DOU DE 22/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 43, de 21/06/2011.Resumo: Altera, para 2%, por 12 meses e conforme quota discriminada, a alíquota ad valorem do I.I. (código NCM 2823.00.10 - óxido de titânio tipo anatase). (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 20/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 33, de 17/06/2011.Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 14/07/2011, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de n-Butanol dos Estados Unidos da América para o Brasil, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, iniciada por intermédio da Circular SECEX
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