Favor atentarem que geralmente, para os produtos sujeitos a medidas de defesa comercial, a LI para importação é requerida. Portanto, sempre consultar a tabela de tratamento administrativo no siscomex, antes da importação de QUALQUER PRODUTO pois essa é a única maneira segura de saber se um produto precisa de LI, conforme normas de importação vigentes
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Gostaria de relembrar a todos, que para saber se um produto precisa de Licenciamento de Importação, deve-se CONSULTAR A TABELA DE TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NO SISCOMEX POR NCM/PRODUTO, conforme legislação vigente (Portaria Secex 10/10). Essa é a regra existente em normas desde 1997 portanto, um produto pode passar a necessitar de LI, de \"um dia para
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Apenas para relembrar, o redutor do imposto de importação para produtos automotivos, foi extinto em 30/05/2011, conforme alteração introduzida pela Lei 12350/2010, abaixo transcrita.Art. 42. O art. 5o da Lei no 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 5o O Imposto de Importação incidente na importação
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NR. NOTÍCIA: 0015 NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO INCIDENTE SOBRE AS IMPORTACOES BRASILEIRAS DE PARAFUSOS E PORCAS.
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Hoje foi divulgada notícia Siscomex 0014 com novas (e parece-nos agora que definitivas) instruções sobre a nova Taxa de utilização do Siscomex.Segue transcrição da notícia abaixo, que em resumo estabelece:- Manutenção dos valores antigos para recolhimento até 31/05/2011.- Novos valores para recolhimento em 01/06/2011 quando o SISCOMEX deverá estar atualizado com novos valores para débito
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DOU DE 19/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 18/05/2011.Resumo: Altera o Anexo \"M\" da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente sobre Formulários para pedido de Drawback Integrado Isenção. (Seç.1, págs. 122/124)]]>
DOU DE 19/05/2011Legislação: Circular SECEX nº 22, de 18/05/2011.Resumo: Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3/2009, aplicado às importações de glifosato (N-fosfonometil glicina) em todas as suas formas (ácido, sais e formulado) e graus de concentração, destinado, exclusivamente, à fabricação de herbicida, comumente classificadas nos itens 2931.00.32, 2931.00.39 e 3808.93.24 da
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DOU DE 18/05/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 6, de 17/05/2011.Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (códigos NCM 8703.22.10 e 8703.23.10). (Seç.1, pág. 11)]]>
DOU DE 18/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 34, de 17/05/2011.Resumo: Altera para 2%, de maneira temporária, por razões de desabastecimento, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do código das seguintes NCM´s: 2907.23.00 e 7208.51.00 (Seç.1, pág. 4)]]>
