Prezados clientes. Considerando que o SISCOMEX ainda não está atualizado com as taxas novas e há a possibilidade de definição por parte da RFB de uma tabela de descontos do valor da taxa por adição, como ocorre atualmente, solicitamos que os clientes se manifestem dando instruções de como devemos proceder dentre as opções
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Prezados,A Portaria MF 257/2011 com vigência a partir de hoje, alterou os valores de taxa de utilização do siscomex.Ocorre que tal alteração ainda nao está atualizada no sistema SISCOMEX, impossibilitando que o pagamento correto, conforme essa nova legislação, seja feito através do registro da DI e débito automático.Sendo assim, para termos os recolhimentos conforme legislação,
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Portaria MF 257/2011, publicada no DOU de hoje (23/05/11), alterando valores referente a taxa de utilização do SISCOMEX.Já testamos o sistema e apesar da Portaria estar em vigência hoje, o SISCOMEX ainda não está atualizado para recolhimento desses novos valores.Portaria MF nº 257, de 20 de maio de 2011 DOU de 23.5.2011
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17/05/2011 NOTÍCIA SISCOMEX 0013 COM BASE NA PORTARIA SECEX 10/2010, INFORMAMOS NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX PARA AS IMPORTAÇÕES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 87021000; 87029010; 87029090;87031000; 87032100; 87032210; 87032290; 87032310; 87032390; 87032410; 87032490; 87033110; 87033190; 87033210; 87033290; 87033310; 87033390; 87039000; 87041010; 87041090; 87042110; 87042120; 87042130; 87042190; 87042210; 87042220;
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DOU DE 18/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 33, de 17/05/2011.Resumo: Suspende, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Resolução CAMEX nº 21/2011 Comentários: Camex suspende vigência da nova tabela de condições de vendafonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Durante a reunião do Conselho de Ministros, também foram feitos relatos sobre
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DOU DE 16/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 21, de 13/05/2011.Resumo: Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de tecidos denim originárias da República Popular da China. Torna públicos os fatos que justificaram esta decisão, conforme o anexo a presente circular. (Seç.1, págs. 86/88)]]>

DOU DE 16/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 20, de 13/05/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, exceto os cobertores de microfibras e de não tecidos, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM/SH. (Seç.1, págs. 83/86)]]>

DOU DE 16/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 13/05/2011.Resumo: Altera o artigo 4º da Portaria SECEX nº 21, de 2010, que dispões sobre as importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor. (Seç.1, pág. 83)]]>

DOU DE 16/05/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13/05/2011.Resumo:Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros. Revoga a IN SRF nº 498/2005 (Seç.1, págs. 24/25)]]>

DOU DE 13/05/2011Legislação: Portaria MF nº 253, de 12/05/2011.Resumo: Altera a Portaria MF nº 93/2004 que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13/12/1996 (Seç.1, pág. 66)]]>