DOU 20/06/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 25, de 16/06/2011.Resumo: Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo de documentos no âmbito da Anvisa. (Seç.1, págs. 104/105)]]>

Devido a recente exigência de LI para diversos produtos que dependem de certificação compulsória do Inmetro para importação, temos recebido alguns questionamentos, os quais trascrecemos abaixo para esclarecimento de todos:1) Referente a certificado emitido por empresa credenciada pelo Inmetro ou a dispensa dele, como o INMETRO analisa essa questão? Respostas: Em alguns casos o
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Conforme divulgamos em informativo de 08/07, percebemos a inclusão no tratamento administrativo do Siscomex, de várias NCM\'s que passaram a exigir LI para embarque.Na data de 12/07/2011 foi divulgada no SISCOMEX a notícia abaixo alertando sobre tal fato, relacionando as NCM\'s que tiveram o tratamento alterado. Notem que a análise e deferimento dessas LI\'s
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DOU DE 17/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 32, de 14/06/2011.Resumo: Decide não iniciar investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping nas importações brasileiras de lápis de madeira com mina de grafite e com mina de cor originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9609.10.00 da
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DOU 17/06/2011Legislação: Portaria Conjunta MDIC/MF nº 149, de 16/06/2011.Resumo: Cria o Grupo de Inteligência de Comércio-Exterior (GI-CEX) para o combate a práticas desleais e ilegais de comércio exterior e dá outras providências. (Seç.1, pág. 128)Comentários: Secex e Receita Federal explicam funcionamento de Grupo de InteligênciaFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Órgãos anunciaram ainda
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DOU DE 15/06/2011Legislação: Portaria nº 106, de 14/06/2011, da Secretaria de Portos/Presidência da RepúblicaResumo: Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado de Santos. (Seç.1, pág. 22)]]>

DOU DE 15/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 42, de 14/06/2011.Resumo: Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento normal e fluido de
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DOU 15/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 41, de 14/06/2011.Resumo: Altera, para 2% e para uma quota de 3.000 toneladas e por um período de 3 meses, a alíquota ad valorem do I.I. do Ex 001 ( Linear alquilbenzeno) classificado no código da 3817.00.10 da NCM. (Seç.1, pág. 20)]]>

DOU DE 13/06/2011Legislação: Portaria MF nº 282, de 09/06/2011.Resumo: Estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, e dá outras providências. (Seç.1, págs. 24/25)]]>

DOU DE 13/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 31, de 10/06/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de talheres de aço inoxidável de categoria superior ou luxo, comumente classificadas nos itens 8211.10.00, 8211.91.00, 8215.20.00 e 8215.99.10 da NCM/SH, originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica
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