Prezados Clientes e Colaboradores, Detectamos no Siscomex, via consulta ao tratamento administrativo do sistema, que vários produtos classificados em diversas NCM\'s passaram a necessitar de Licenciamento de Importação prévio ao embarque, a partir de 06/07/2011. Dessa forma, reforçamos nossa antiga instrução de CONSULTAREM o tratamento administrativo antes
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DOU DE 08/06/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 30, de 07/06/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos Estados Unidos da América, do Reino da Bélgica e da República Popular da China para o Brasil de MDI polimérico (diisocianato de difenilmetano), comumente classificado no item 3909.30.20 da NCM, de dano à indústria doméstica
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DOU DE 08/06/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 19, de 07/06/2011.Resumo: Estabelece os critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX nº 39/2011. Altera o inciso IV do Anexo \"B\"; e acrescenta os incisos XXVII e XXVIII ao Anexo \"B\", à Portaria SECEX nº 10/2010. (Seç. 1, pág. 61)Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 20, de
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DOU DE 08/06/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 26, de 07/06/2011.Resumo: Complementa o volume adicional da cota tarifaria de importação de açúcar, atribuída pelo Governo dos Estados Unidos da America ao Brasil, para embarque no período 2010/2011, acrescentando as Unidades Produtoras que relaciona. (Seç.1, pág. 6)]]>

DOU DE 30/06/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.169, de 29/06/2011.Resumo: Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. (Seç.1, pág. 12)Comentários:Fonte: Blog direito aduaneiro - Rogerio Zarattini Chebabi - Direito Aduaneiro e Comércio Exterior - BLOG
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DOU DE 07/06/2011LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 28, de 06/06/2011.RESUMO: Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de chaves de fenda originárias da República Popular da China. (Seç.1, págs. 84/86) LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 29, de 06/06/2011.RESUMO: Inicia a investigação para averiguar a existência de dumping
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DOU DE 06/06/2011LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa ANVISA nº 2, de 31/05/2011. RESUMO: Estabelece a relação de equipamentos médicos e materiais de uso em saúde que não se enquadram na situação de cadastro, permanecendo na obrigatoriedade de registro na ANVISA. Revoga a Instrução Normativa nº 7/2010 (BELUX 107/2010). (Seç.1, pág. 34) ]]>

DOU DE 06/06/2011LEGISLACAO: Instrução Normativa RFB nº 1.162, de 03/06/2011.RESUMO: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.155/2011, que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros. (Seç.1, pág. 10)LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa RFB nº 1.163, de 03/06/2011.RESUMO: Altera a Instrução Normativa RFB nº 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores
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DOU DE 03/06/2011LEGISLAÇAO: Circular SECEX/MDIC nº 27, de 02/06/2011.RESUMO: Torna público que os preços de referência dos EUA e do México deverão ser recalculados trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2011, de
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DOU DE 02/06/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 37, de 01/06/2011.Resumo: Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de papel supercalandrado, classificadas no item 4806.40.00 da NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixadas em dólares estadunidenses
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