DOU DE 12/05/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 11/05/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008 (que homologou Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos
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DOU DE 12/05/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 21, de 11/05/2011.Resumo: Revoga a Instrução Normativa nº 16/2004, que estabelece procedimentos a serem adotados para registro e renovação de registro de matérias-primas e produtos de origem animal e vegetal, orgânicos, junto ao MAPA, inclusive para produtos importados. (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU DE 09/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 13, de 09/05/2011.Resumo: Regulamenta a Resolução CAMEX nº 27/2011, e Altera a Portaria Secex 10/10 tratando sobre LI para redução de Imposto na importação de algodão e Drawback Integrado Isenção. (Seç.1, págs. 73/74)]]>

DOU DE 09/05/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10/05/2011.Resumo: Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na exportação de mercadorias. (Seç. 1, pág. 35)]]>

DOU DE 06/05/2011 Legislação: Portaria INMETRO nº 199, de 04/05/2011.Resumo: Determina que a Declaração de Liberação para Importação de Produtos poderá ser emitida pelo Inmetro nos casos que especifica. A partir de 01/07/2011, as Declarações de Liberação para Importação de Produtos serão emitidas somente se solicitadas através do sistema informatizado disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/decProdutos.asp. (Seç.1,
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DOU DE 06/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 28, de 05/05/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)Legislação: Resolução CAMEX nº 29, de 05/05/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes
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DOU DE 06/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 27, de 05/05/2011.Resumo: Altera o § 1º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.1º.................................................................................... § 1º A redução de que trata o caput deste artigo está limitada a uma quota de 250.000 (duzentas e cinquenta mil) toneladas, para importações
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DOU DE 06/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 26, de 05/05/2011.Resumo: Altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 80/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) promoverá a verificação de origem não preferencial, sob os aspectos de autenticidade, veracidade e observância das normas vigentes, sem prejuízo da
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DOU DE 05/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 17, de 04/05/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010 (que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México e
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06/05/2011 0010 NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A IMPORTACAO DE PARAFU SOS E PORCAS
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