DOU DE 07/04/2011Legislação:Circular SECEX/MDIC nº 14, de 06/04/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico originários, comumente classificadas nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM/SH, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre
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DOU DE 07/04/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 4, de 31/03/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a forma de entrega de documentos relativamente aos pedidos de habilitação à Linha Azul e às auditorias de controle que menciona. (Seç.1, pág. 27)]]>

DOU DE 07/04/2011Legislação: Decreto nº 7.457, de 06/04/2011.Resumo: Dá nova redação ao inciso XXII do art 15-A do Decreto nº 6.306/2007), que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, especialmente sobre a incidência de IOF a aliquota de 6% nas liquidações de
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DOU DE 06/04/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 31/03/2011.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a NCM / Posição 3925. (Seç.1, pág. 18)]]>

DOU de 05/04/2011Legislação: CONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2011Resumo: Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.Íntegra da legislação:MINISTÉRIO DA FAZENDACONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIASECRETARIA EXECUTIVACONVÊNIO ICMS Nº 33, DE 1º DE ABRIL DE 2011DOU de 05/04/2011 (nº 65, Seção 1, pág. 19)Altera o Convênio
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Fonte: Sindicato dos Desp. Aduaneiros - Santos Incentivos para a produção ! O Governo do Estado de São Paulo ampliou a lista de empresas que podem exonerar o ICMS na importação. Também foram concedidos diversos benefícios, como redução da base de cálculo e diferimento do imposto nas
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SP - ICMS - Aquisições de bens destinados ao ativo.Foi publicado no DOE SP de 24.03.2011, o Decretos nº 56.873 que determinaram alterações noRICMS/SP, relativas ao tratamento diferenciado dispensado às aquisições de bens destinados a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento industrial paulista, que trata o artigo 29 das disposições transitorias do RICMS.Tal Decreto alterou:
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FONTE: SECEX / MDICConsulta pública de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridadeSegundo a legislação brasileira, a importação de máquinas e equipamentos usados, como regra geral, somente pode ocorrer diante da inexistência de produção nacional. Por sua vez, a isenção de tributos nas importações realizadas pelos entes federativos e por entidades
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Comércio exterior dos países do MercosulO AliceWeb-Mercosul foi lançado durante o Encomex Foz do Iguaçu, em setembro de 2009, quando participaram os países componentes da bloco econômico. Desde então, o sistema passou por diversos aperfeiçoamentos, como a geração de arquivos para download e a agilização na atualização das bases de dados. A iniciativa tem por
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DOU DE 05/04/2011Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 49, de 04/04/2011.Resumoo: Torna público a celebração de Convênios ICMS nºs: 6, de 01/04/2011 – que autoriza os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte de cargas com
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