DOU DE 01/04/2011Legislação: Resolução - RE ANVISA nº 1.356, de 31/03/2011.Resumo: Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano. (Seç.1, pág. 65)]]>

DOU DE 30/03/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 12, de 29/03/2011.Resumo: Estabelece os critérios para alocação da cota paraimportação estabelecida pelo art. 3º da ResoluçãoCAMEX nº 18, de 21 de março de 2011. ]]>

DOU DE 14/03/2011Legislação: Decreto nº 7.451, de 11/03/2011.Resumo: Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249/2010. (Seç.1, pag. 3)]]>

Decreto nº 7.456/2011Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Decreto nº 7.454/2011Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
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DOU DE 28/03/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 23/03/2011.Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (código NCM 3808.93.24). (Seç.1, pág. 42)]]>

DOU DE 28/03/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 25/03/2011.Resumo: Exclui o regime de holding company de 1929, de Luxemburgo, da relação de regimes fiscais privilegiados prevista naInstrução Normativa RFB Nº 1.037, de 4 de junho de 2010,que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, tendo em vista sua extinção
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DOU DE 28/03/2011Legislação: Decreto nº 7.455, de 25/03/2011.Resumo: Altera o Decreto nº 6.707/2008, que dispõe sobre a incidência do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da TIPI, e o Decreto nº 5.062/2004, que dispõe sobre o coeficiente para redução das alíquotas específicas da Contribuição para
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DOU DE 24/03/2011Legislação: Portaria RFB nº 2.302, de 18/03/2011.Resumo: Revoga a Portaria RFB nº 2.166, de 05/11/2010, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal. (Seç.1, pág. 27)DOU 28/03/2011Legislação: Portaria RFB nº 2.344, de 24/03/2011.Resumo: Disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal
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DOU de 24/03/2011Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 10, de 21/03/2011.Resumo: Dispõe sobre a garantia da qualidade de medicamentos importados e dá outras providências. (Seç.1, pág. 79)]]>

DOU DE 23/03/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 13, de 22/03/2011Resumo: Torna público a redistribuição da quota total, contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária nas exportações do Brasil para o Uruguai, objeto da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional, para o terceiro período anual do Acordo, no valor FOB de US$ 44.654.000 relativa a
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