DOU DE 16/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 21, de 13/05/2011.Resumo: Decide não iniciar investigação para fins de aplicação de medida de salvaguarda transitória sobre as importações de tecidos denim originárias da República Popular da China. Torna públicos os fatos que justificaram esta decisão, conforme o anexo a presente circular. (Seç.1, págs. 86/88)]]>
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DOU DE 16/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 20, de 13/05/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de práticas elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente nas importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, exceto os cobertores de microfibras e de não tecidos, comumente classificadas no item 6301.40.00 da NCM/SH. (Seç.1, págs. 83/86)]]>
DOU DE 16/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 14, de 13/05/2011.Resumo: Altera o artigo 4º da Portaria SECEX nº 21, de 2010, que dispões sobre as importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor. (Seç.1, pág. 83)]]>
DOU DE 16/05/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13/05/2011.Resumo:Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros. Revoga a IN SRF nº 498/2005 (Seç.1, págs. 24/25)]]>
DOU DE 13/05/2011Legislação: Portaria MF nº 253, de 12/05/2011.Resumo: Altera a Portaria MF nº 93/2004 que dispõe sobre o cálculo e a utilização do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que trata a Lei nº 9.363, de 13/12/1996 (Seç.1, pág. 66)]]>
DOU DE 12/05/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 11/05/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item D do Anexo I à Resolução CAMEX nº 17/2008 (que homologou Compromisso de Preços para amparar as importações brasileiras das resinas de policarbonato especificadas no art. 1º da Resolução, classificadas no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos
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DOU DE 12/05/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 21, de 11/05/2011.Resumo: Revoga a Instrução Normativa nº 16/2004, que estabelece procedimentos a serem adotados para registro e renovação de registro de matérias-primas e produtos de origem animal e vegetal, orgânicos, junto ao MAPA, inclusive para produtos importados. (Seç.1, pág. 3)]]>
DOU DE 09/05/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 13, de 09/05/2011.Resumo: Regulamenta a Resolução CAMEX nº 27/2011, e Altera a Portaria Secex 10/10 tratando sobre LI para redução de Imposto na importação de algodão e Drawback Integrado Isenção. (Seç.1, págs. 73/74)]]>
DOU DE 09/05/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10/05/2011.Resumo: Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na exportação de mercadorias. (Seç. 1, pág. 35)]]>
DOU DE 06/05/2011
Legislação: Portaria INMETRO nº 199, de 04/05/2011.Resumo: Determina que a Declaração de Liberação para Importação de Produtos poderá ser emitida pelo Inmetro nos casos que especifica. A partir de 01/07/2011, as Declarações de Liberação para Importação de Produtos serão emitidas somente se solicitadas através do sistema informatizado disponível no link: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/decProdutos.asp. (Seç.1,
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