DOU DE 22/03/2011Legislação: Ordem de Serviço nº 2, de 21/03/2011, da IRFB em São Paulo (SP).Resumo: Dispõe sobre a entrega de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR. (Seç.1, pág. 28/29)Comentário: Elimina a necessidade de apresentação da procuração pública.]]>

DOU DE 22/03/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 18, de 21/03/2011.Resumo: Exclui o código NCM 4810.13.90 (Papa, da Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II; e altera, no Anexo I, a alíquota correspondente ao código NCM 4810.13.90, da Resolução CAMEX nº 43/2006 . Altera para 2%, ao amparo da Resolução nº 08/08 do
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DOU DE 21/03/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 11, de 18/03/2011.Resumo: Altera os critérios para alocação da cota para importação(cota Algodão) estabelecida pelo art. 1º da Resolução CAMEX nº 70/2010. (Seç.1, pág. 180)]]>

POR: DANIELLE RODRIGUES MANZOLI Atualização: Abril / 2004 Devido as mudanças recentes nos benefícios ligados a importação / setor automotivo e a proximidade do fim do redutor de alíquota de Imposto de Importação, a partir de 01/06/2011, fazemos abaixo um resumos dos benefícios atuais e
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FAZENDA DE SÃO PAULO REVISA RELAÇÃO DE BENS DE USO INDUSTRIAL E AGRÍCOLA COM ALÍQUOTA DE 12%A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deve publicar, no prazo de 60 dias, a atualização da lista de produtos de uso industrial ou agrícola com tratamento tributário do ICMS diferenciado, a fim de solucionar um velho
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DOU 16/03/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 14, de 14/03/2011.Resumo: Eleva, para 35%, temporariamente até 31/12/2011, a TEC dos pêssegos conforme disposto na Decisão nº 61/10 do CMC do MERCOSUL. (Seç.1, pág. 11)]]>

DOU 16/03/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 13, de 14/03/2011.Resumo: Altera a descrição do Ex-tarifário da NCM 8716.40.00, referente à reboques e semi-reboques. Esta Resolução também modifica a Resolução CAMEX nº 70, de 14 de setembro de 2010, referente ao algodão. (Seç.1, pág. 11)]]>

DOU DE 16/03/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 11, de 14/03/2011.Resumo: Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação; e sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI), na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 4) Legislação: Resolução CAMEX nº 12, de 14/03/2011. Resumo:
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DOU DE 16/03/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 10, de 14/03/2011.Resumo: Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução GMC nº 08/08 - GTAR-08, com o objetivo de examinar propostas de redução temporária da Tarifa Externa Comum - TEC, em caráter excepcional, para garantir o abastecimento
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DOU DE 16/03/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 9, de 14/03/2011.Resumo: Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Altera a TEC das NCM 2915.32.00, NCM 8545.90.10 e \"desdobra\" a NCM
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