DOU DE 06/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 28, de 05/05/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, pág. 3)Legislação: Resolução CAMEX nº 29, de 05/05/2011.Resumo: Altera, para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes
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DOU DE 06/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 27, de 05/05/2011.Resumo: Altera o § 1º do art. 1º da Resolução CAMEX nº 70/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art.1º.................................................................................... § 1º A redução de que trata o caput deste artigo está limitada a uma quota de 250.000 (duzentas e cinquenta mil) toneladas, para importações
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DOU DE 06/05/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 26, de 05/05/2011.Resumo: Altera o art. 3º da Resolução CAMEX nº 80/2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) promoverá a verificação de origem não preferencial, sob os aspectos de autenticidade, veracidade e observância das normas vigentes, sem prejuízo da
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DOU DE 05/05/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 17, de 04/05/2011.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010 (que prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México e
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06/05/2011 0010 NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO PARA A IMPORTACAO DE PARAFU SOS E PORCAS
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DOU DE 29/04/2011Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 16, de 27/04/2011.Resumo: Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. Revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 7/10 (Seç.1, págs. 20/57)]]>

DOU DE 26/04/2011Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 6, de 25/04/2011. Resumo: Ratifica diversos Convênios ICMS, inclusive o:06/11 – que autoriza os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte de cargas com destino à exportação;07/11 – que autoriza
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DOU DE 25/04/2011Legislação: Retificação – Circular BACEN nº 3.530, de 07/04/2011.Resumo: Retifica o ato supracitado que altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 41)DOU DE 26/04/2011Legislação: Circular BACEN nº 3.533, de 25/04/2011.Resumo: Altera a seção 2 do capítulo 16 do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e
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DOU DE 20/04/2011Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 17, de 19/04/2011.Resumo: Aprova o modelo de certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia, conforme o Anexo I. Revoga a IN SDA nº 83/2004. (Seç.1, pág. 38)]]>

DOU DE 18/04/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 15/04/2011.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Comunidade da Austrália, dos Estados Unidos Mexicanos, da República da Índia, da República da Coréia e da República Popular da China para o Brasil de laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura
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