DOU DE 11/02/2011Legislação: Decreto nº 7.437, de 10/02/2011.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006. (Seç.1, pág. 1)]]>
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DOU DE 08/02/2011Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.128, de 07/02/2011.Resumo: Altera a IN SRF nº 504/2005 (BELUX 25/2005), que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses
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DOU DE 04/02/2011Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 6, de 03/02/2011.Resumo: Torna público, que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, que alterou o direito antidumping em vigor, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila (MMA), produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino
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DOU DE 02/02/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 5, de 01/02/2011.Resumo: Altera os artigos 129, 137, 140, 142, 187 e 190; os artigos 20 e 21 do Anexo \"G\"; os artigos 3º, e 4º do Anexo \"J\"; e o Anexo \"P\" da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às
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DOU DE 31/01/2011Legislação: Decreto nº 7.435, de 28/01/2011.Resumo: Dá nova redação ao art. 305 do Decreto nº 7.212/2010 (RIPI), que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, especificamente dispositivos que tratam de produtos sujeitos a selo de controle. (Seç.1, pág. 1)]]>
FONTE: SITE MDICSECEX lançará cartilhas informativas sobre o Regime de Drawback IntegradoO Regime Aduaneiro Especial de Drawback é um instrumento fundamental para a redução dos custos relacionados à aquisição dos insumos necessários à produção da mercadoria a ser exportada (suspensão) ou reposição de insumos utilizados na fabricação da mercadoria já exportada (isenção). O regime está
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DOU DE 18/02/2010Legislação: Resolução ANTT nº 3.632, de 09/02/2011.Resumo: Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12/02/2004, que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. (Seç.1, págs. 132/135)]]>
DOU DE 18/02/2011Legislação: Resolução CAMEX nº 7, de 17/02/2011.Resumo: Inclui, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43/2006 (241/2006), os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM que discrimina, com as respectivas alíquotas do imposto de importação indicadas. (Seç.1, pág. 8)Comentário: Abaixo os
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Transcrevemos a notícia Siscomex 0003/2011 para conhecimento02/2011 0003 ASSUNTO:SISCOMEX - MUDANÇA DE CÓDIGOS DE UNIDADES ADUANEIRAS
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DOU DE 17/02/2010Legislação: Resolução nº 03, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011Resumo: Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.Legislação: Resolução nº 04, de 16/02/2011, publicada no D.O.U de 17/02/2011Resumo: Altera para 2%, até
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