Fonte: Sindicato dos Desp. Aduaneiros - Santos Incentivos para a produção ! O Governo do Estado de São Paulo ampliou a lista de empresas que podem exonerar o ICMS na importação. Também foram concedidos diversos benefícios, como redução da base de cálculo e diferimento do imposto nas
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SP - ICMS - Aquisições de bens destinados ao ativo.Foi publicado no DOE SP de 24.03.2011, o Decretos nº 56.873 que determinaram alterações noRICMS/SP, relativas ao tratamento diferenciado dispensado às aquisições de bens destinados a integrar o ativo imobilizado do estabelecimento industrial paulista, que trata o artigo 29 das disposições transitorias do RICMS.Tal Decreto alterou:
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FONTE: SECEX / MDICConsulta pública de bens usados e de bens novos sujeitos ao exame de similaridadeSegundo a legislação brasileira, a importação de máquinas e equipamentos usados, como regra geral, somente pode ocorrer diante da inexistência de produção nacional. Por sua vez, a isenção de tributos nas importações realizadas pelos entes federativos e por entidades
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Comércio exterior dos países do MercosulO AliceWeb-Mercosul foi lançado durante o Encomex Foz do Iguaçu, em setembro de 2009, quando participaram os países componentes da bloco econômico. Desde então, o sistema passou por diversos aperfeiçoamentos, como a geração de arquivos para download e a agilização na atualização das bases de dados. A iniciativa tem por
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DOU DE 05/04/2011Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 49, de 04/04/2011.Resumoo: Torna público a celebração de Convênios ICMS nºs: 6, de 01/04/2011 – que autoriza os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte de cargas com
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DOU DE 01/04/2011Legislação: Resolução - RE ANVISA nº 1.356, de 31/03/2011.Resumo: Estabelece critérios para importação de matérias-primas e produtos alimentícios originários ou provenientes do Japão, acabados, semi-elaborados ou a granel, destinados ao consumo humano. (Seç.1, pág. 65)]]>

DOU DE 30/03/2011Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 12, de 29/03/2011.Resumo: Estabelece os critérios para alocação da cota paraimportação estabelecida pelo art. 3º da ResoluçãoCAMEX nº 18, de 21 de março de 2011. ]]>

DOU DE 14/03/2011Legislação: Decreto nº 7.451, de 11/03/2011.Resumo: Regulamenta o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO, instituído pelos arts. 29 a 33 da Lei nº 12.249/2010. (Seç.1, pag. 3)]]>

Decreto nº 7.456/2011Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Decreto nº 7.454/2011Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e
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DOU DE 28/03/2011Legislação: Ato Declaratório Executivo COANA nº 2, de 23/03/2011.Resumo: Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem (código NCM 3808.93.24). (Seç.1, pág. 42)]]>