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DOU DE 02/12/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 01/12/2010.Resumo: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referência
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DOU de 02/12/2010Legislação: Decreto nº 7.377, de 01/12/2010. Resumo: Promulga o Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº 19), celebrado em Montevidéu, em 09/12/2005, entre
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DOU DE 01/12/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.090, de 29/11/2010. Resumo: Altera a IN SRF nº 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, principalmente as disposições sobre entreposto com cobertura cambial. (Seç.1, pág. 17)]]>
DOU DE 01/12/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30/11/2010.Resumo: Altera a IN RFB nº 844/2008 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). (Seç.1, pág. 17)]]>
DOU DE 30/11/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29/11/2010.Resumo: Altera os artigos 190 e 216 da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente a nova versao do SISCOMEX Exportação. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da
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DOU DE 30/11/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 27, de 29/11/2010.Resumo: Altera o artigo 57 e a Seção X do Capítulo I, da Portaria SECEX nº 10/2010, que trata de apresentação do certificado de origem quando requerido pelo DEINT e prorroga, para o dia 31/12/2010, a vigência da Portaria SECEX nº 22/2010 que trata de LI
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INFORMAÇÃO DE 15/02/2011 Devido a Publicação da Decisão Normativa CAT 01 de 10/02/2011 - DOE 11/02/2011O disposto nas Decisões Normativas CAT 08 e CAT 06 de 2010 (abaixo) está suspenso temporariamente. Dessa forma, para as importação de mercadorias constantes na Resolução SF 04/98 e Convênio ICMS 52/91, voltam a serem válidas as reduções de
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DOU DE 29/11/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 54, de 26/11/2010.Resumo: Institui consulta pública nos termos da presente Circular, determinando o prazo, até 17:00 hs, do dia 14 de janeiro de 2011, para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema
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