DOU de 21/12/2010Legislação: Resolução - RDC ANVISA nº 58, de 17/12/2010. Resumo: Dispõe sobre o regulamento técnico para procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação. (Seç.1, pág. 81)]]>
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DOU DE 21/12/2010Legislação: Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 3, de 17/12/2010.Resumo: Disciplina o regime especial de Drawback Integrado Isenção. (Seç.1, pág. 50)]]>
DOU DE 21/12/2010Legislação: Decreto Legislativo nº 807, de 2010.Resumo: Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - MERCOSUL e a União Aduaneira da África Austral - SACU, integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado
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DOU DE 21/12/2010Legislação: Decreto Legislativo nº 798, de 2010.Resumo: Aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia e Chile, em Montevidéu, em 08/08/2006. (Seç.1, pág. 13)]]>
DOU DE 20/12/2010Legislação: Ato COTEPE/ICMS 47, de 17/12/2010.Resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, págs. 700/719)]]>
DOU DE 17/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 16/12/2010.Resumo: Altera o Anexo “B” (importação de algodão), da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior. (Seç.1, pág. 177)]]>
DOU DE 16/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 15/12/2010.Resumo: Altera o Anexo “C” (regime automotivo na importação) da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, mais especificamente sobre procedimentos para Habilitação para usufruto dos benefícios do regime para o setor Automotivo(Seç.1, pág. 107)]]>
DOU DE 16/12/2010Legislação: Decreto nº 7.394, de 15/12/2010.Resumo: Prorroga, até 31/12/2011, a redução de alíquotas do I.P.I. incidentes sobre veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção constantes dos Anexos I, V, VIII e IX do Decreto nº 6.890/2009, e altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada
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DOU DE 16/12/2010Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 516, de 13/12/2010.Resumo: Torna público a celebração dos Convênios ICMS nºs:185, de 10/12/2010 – que altera o Convênio ICMS 27/90, de 13/09/1990, que dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS nas operações de importação sob o regime de drawback e estabelece normas para o seu
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DOU DE 15/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 30, de 14/12/2010.Resumo: Altera os Anexos “B” e “T” da Portaria SECEX nº 10/2010 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especialmente sobre cotas de abastecimento na importação e de margem não sacada naexportação. (Seç.1, pág. 162)]]>
