DOU DE 31/12/2010Legislação: Decreto nº 7.412, de 30/12/2010.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, págs. 9/10)]]>

DOU DE 31/12/2010Legislação: Lei nº 12.375, de 30/12/2010.Resumo: Altera a Lei nº 10.683/2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, criadas pela Medida Provisória nº 2.229-43/2001; altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001 e as Leis nºs 8.460/1992, 12.024/2009, 10.833/2003, 11.371/2006, 12.249/2.010, 11.941/2009, 8.685/1993, 10.406/2002, 3.890-A/1961, 10.848/2004, 12.111/2009 e 11.526/2007; e revoga dispositivo da Lei
Saiba mais...

DOU DE 28/12/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 33, de 27/12/2010.Resumo: Altera os artigos 11, 233-A a 233-E e a Seção XXI-A; e os Anexos C, P e U, da Portaria SECEX nº 10/2010 (BELUX 98/2010), que dispõe sobre certificados de origem na exportação, leilão de coco na importação e outros(Seç.1, págs. 82/84)]]>

Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.111, de 27/12/2010.Resumo: Altera o Anexo Único à IN RFB nº 953/2009, que alterou a IN SRF nº 80/1996 (BEL 251/1996), por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE. (Seç.1, págs. 27/30)]]>

DOU DE 28/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 91, de 27/12/2010.Resumo: Exclui o código NCM 3206.11.19, referente ao produto dióxido de titânio, da Lista de Exceção à TEC e concede redução temporária da alíquota do II para os códigos constantes desta resolução, de acordo com as respectivas quotas, por razões de desabastecimento - Resolução GMC 69/00Legislação: Resolução
Saiba mais...

Prezados, Conforme divulgado anteriormente, já está em vigor os novos Incoterms versão 2010. Ocorre que o sistema Siscomex importação ainda não foi atualizado para aceitar essa nova versão dos Incoterms, excluindo, os termos DAF, DES, DEQ e DDU e incluindo os novos termos DAT e DAP. Dessa forma, a nossa orientação é no
Saiba mais...

DOU DE 24/12/2010Legislação: Circular BACEN nº 3.519, de 22/12/2010.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, pág. 57)]]>

DOU 30/12/2010Legislação: Portaria MDIC nº 249, de 21/12/2010. Resumo: Dispõe sobre as hipóteses de suspensão do Registro de Exportadores e Importadores - REI da Secretaria de Comércio Exterior. (Seç.1, pág. 152)]]>

DOU DE 23/12/2010Legislação: Decreto de 22/12/2010.Resumo: Retifica a área total da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Aracruz, no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo, criada pelo Decreto de 30/06/2010.(Seç.1, pág. 9)]]>

DOU DE 23/12/2010Legislação: Lei nº 12.351, de 22/12/2010. Resumo: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social – FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes
Saiba mais...