DOU DE 13/12/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 58, de 09/12/2010.Resumo: Divulga que as novas regras de origem e os respectivos procedimentos e métodos de cooperação administrativa necessários para a gestão e o controle de origem, no âmbito do SGP da União Européia, encontram-se estabelecidos no Regulamento (UE) nº 1063/2010, de 18/11/2010. Informa que o Regulamento (UE)
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DOU DE 10/12/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 57, de 08/12/2010. Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações dos EUA, Finlândia, Suécia, Suíça, Bélgica, Canadá e Alemanha para o Brasil de papel cuchê leve (LWC- light weight coated), comumente classificado no item 4810.22.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica e
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DOU DE 09/12/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 84, de 08/12/2010.Resumo: Altera a NCM, as alíquotas do I.I., a Lista de Exceções e a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum de Bens de Informática e Telecomunicações, de que trata a Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 14) ]]>

DOU DE 21/12/2010Legislação: Portaria Conjunta RFB/SECEX 3/2010Resumo: Disciplina o regime especial de Drawback Integrado IsençãoComentários: Secex e Receita Federal regulamentam nova modalidade de drawback - Medida entrará em vigor dentro de 60 dias, da publicacao no DOU Portaria publicada em 21/12 no Diário Oficial regulamenta o regime especial de Drawback Integrado Isenção, que permite
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DUVIDAS NF-E]]>

DOU DE 02/12/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 55, de 01/12/2010.Resumo: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referência
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DOU de 02/12/2010Legislação: Decreto nº 7.377, de 01/12/2010. Resumo: Promulga o Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, protocolizado ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980 como Acordo de Alcance Parcial de Promoção do Comércio nº 19 (AAP.PC nº 19), celebrado em Montevidéu, em 09/12/2005, entre
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DOU DE 01/12/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.090, de 29/11/2010. Resumo: Altera a IN SRF nº 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação, principalmente as disposições sobre entreposto com cobertura cambial. (Seç.1, pág. 17)]]>

DOU DE 01/12/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.089, de 30/11/2010.Resumo: Altera a IN RFB nº 844/2008 , que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (REPETRO). (Seç.1, pág. 17)]]>

DOU DE 30/11/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 28, de 29/11/2010.Resumo: Altera os artigos 190 e 216 da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, especificamente a nova versao do SISCOMEX Exportação. Os artigos 129, 137, 140, 142, 187, bem como os Anexos G, J e P, da
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