DOU DE 07/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 73, de 05/10/2010.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol - EBMEG, originárias dos EUA, comumente classificadas no item 2909.43.10 da NCM, a serem recolhidos sob a forma de alíquota que especifica. (Seç.1, pág. 4)]]>

DOU DE 07/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 72, de 05/10/2010.Resumo: Altera a Resolução CAMEX nº 43/2006 (DOU 246/2006), que altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, especificamente para as mercadorias abaixo:0303.71.00-- Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinellaspp.) e espadilhas
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COMENTÁRIOS SOBRE Medida Provisória nº 507, de 2010.POR: Dr. Domingos de Torre - Sindicato dos Despachantes AduaneirosAbaixo retransmito nota emitida pelo Dr. Domingos de Torre acerca da exigência de procuração por instrumento público para procedimentos junto a RFB, inclusive ligados a atividade do despachante aduaneiro, que alguns setores da RFB já estão fazendo.============================================================Aos Despachantes Aduaneiros
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Procuração por instrumento público – MP nº507/2010. Prezados clientes, Em 06/10/2010, foi publicada no DOU a Medida Provisória (MP) nº 507, de 05 de outubro de 2010, sendo que de acordo com seu artigo 7º, suas disposições estão em plena vigência deste a data de sua
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DOU DE 05/10/2010REPUBLICADO DOU 05/10 - EDICAO EXTRALegislação: Decreto nº 7.323, de 04/10/2010.Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. (Seç.1, pág. 1)DOU DE 19/10/2010Legilslação: Decreto nº 7.330, de 18/10/2010. Resumo: Altera o Decreto nº 6.306/2007
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DOU DE 04/10/2010:Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.074, de 01/10/2010. Resumo: Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro- Oeste (REPENEC). (Seç.1, pág. 31/33)]]>

DOU DE 04/10/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 01/10/2010. Resumo: Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas. (Seç.1, págs. 21/31) Comentários: Uma das principais alterações percebidas é a possibilidade de importação na modalidade, até USD 3.000,00, COM COBERTURA CAMBIAL,
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Prezados clientes, Devido ao grande volume de procurações com datas de vencimentos para o mês de dezembro/2010, estamos comunicando antecipadamente a necessidade de renovação de seus credenciamentos e procurações perante o Siscomex – Radar - RFB, Departamento de Marinha Mercante – DMM - MT, Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – MS e
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Importação CIF/CIP X SeguroA legislação atualmente vigente permite contratar seguro de transporte de importação nas Condições CIF ou CIP. Ocorre que, existem muitos pontos nos seguros feitos no exterior que podem trazer prejuízos aos importadores que não tiverem um contrato de seguro com cobertura completa e adequado a sua operação. A importação CIF (Cost, Insurance
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Segue artigo escrito por Alexandre Lira e Omar Rached, sobre \"Aplicação de pena de perdimento nas importações do Linha Azul e Recof\" POR:Alexandre Lira de Oliveira Omar Rached [1]Nesse mês de setembro de 2010 experimentamos uma situação inusitada, anacrônica e lamentável em nosso ordenamento jurídico aduaneiro. Trata-se de uma interpretação antijurídica, equivocada, que foi
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