DOU DE 04/06/2010:Legislação: Resolução nº 39, de 02/06/2010, publicada no D.O.U. de 04/06/2010.Resumo: Altera a Lista de Exceção à TEC.Produtos envolvidos:-Sardinhas -Fluoreto de alumínio-Lactamas 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)-Papel cuchê com resistência a úmido e solução alcalina, com revestimento aplicado em apenas um dos lados (L1) e gramatura entre 50 e 75 g/m², em bobinas com largura mínima
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DOU DE 02/06/2010:Legislacao: Portaria SDA/MAPA nº 259, de 31/05/2010. Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, o Projeto de Instrução Normativa e Anexo que aprovam as normas referentes à complementação dos padrões de identidade e qualidade do vinho e dos derivados da uva e do vinho. (Seç.1, pág. 7)]]>

DOU DE 01/06/2010:Legislação: CIRCULAR SECEX N° 20, DE 31 DE MAIO DE 2010Resumo: Inicia investigação de dumping nas exportações da República da Coréia para o Brasil de borracha de estireno-butadieno E-SBR 1502 e 1712 (NCM 4002.19.19).]]>

DOU de 01/06/2010:Legislação: Resolução nº 1, de 26/05/2010, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. Resumo: Estabelece a Orientação Superior da Política das Zonas de Processamento de Exportação. (Seç.1, pág. 103)]]>

DOU 28/05/2010LEGISLAÇÃO: Circular SECEX/MDIC nº 19, de 27/05/2010. RESUMO: Abre Consulta Pública, por 30 dias, para que sejam apresentadas propostas de desgravação tarifária e requisitos específicos de origem para as negociações no âmbito do futuro Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Jordânia, o qual deverá abranger todos os produtos do
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Fonte: Valor EconômicoConjuntura: Medida faz parte do pacote de incentivo à exportação que está sendo finalizado Por: Sergio Leo, de BrasíliaOs exportadores ganharão um mecanismo de compensação automática de créditos devidos por impostos pagos a mais no processo produtivo, mas ele não se estenderá a créditos acumulados no passado, e se limitará às empresas com
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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) decidiu que não incide Imposto de Renda (IR) sobre a remessa de capital ao exterior para pagamento de prestação de serviços. É a primeira manifestação da Corte favorável ao contribuinte. O tema é de grande interesse do setor petroquímico. As indústrias
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fonte: Valor EconômicoOs contribuintes conseguiram dois precedentes favoráveis à redução da carga tributária sobre a remessa de capital ao exterior para o pagamento de royalties. Os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que o Imposto de Renda (IR) retido na fonte que incide
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Abaixo artigo de Danielle Rodrigues Manzoli publicado pela Edições Aduaneiras sobre Alterações aprovadas pela Secex nos procedimentos das operações de Comércio Exterior.http://www.aduaneiras.com.br/noticias/artigos/default.asp?artigo_id=486Alterações aprovadas pela Secex nos procedimentos das operações de Comércio ExteriorDanielle Rodrigues ManzoliEm 25/05/2010, a Secex publicou a Portaria nº 10, que revogou a Portaria nº 25/08 dentre outras, para consolidar normas e procedimentos
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DOU DE 27/05/2010Legislação: Resolução nº 37, de 26/05/2010, publicada no D.O.U. de 27/05/2010.Resumo: Encerra a revisão com a prorrogação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em forma de anel, originárias da República Popular da China.]]>