DOU DE 05/05/2010: Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF 2 -2010. - Republicação - Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF.RESUMO: Têm por objeto a auditoria de monitoramento dos controles internos aplicados ao despacho aduaneiro expresso; ]]>

DOU DE 07/05/2010:Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF nr. 1- 2010. Resumo: Têm por objeto o direito a isenção sobre os bens de uso doméstico ou profissional, novos ou usados do viajante que, depois de mais de um ano de permanência no exterior, retorna ao País em caráter definitivo; ]]>

DOU DE 05/05/2010:Legislação: Resolução nº 28, de 29/04/2010, publicada no D.O.U. de 05/05/2010.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC e inclui o código NCM 8517.62.59 na Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o anexo III da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.]]>

DOU DE 07/05/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 06/05/2010.Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, o valor de referência, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, deverá
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DOU DE 06/05/2010Legislação: CIRCULAR SECEX n° 15, DE 5 DE MAIO 2010 – D.O.U. de 6/5/2010.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.]]>

DOU DE 06/05/2010Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 19, de 05/05/2010.Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas informarem à ANVISA a quantidade de fenilalanina, proteína e umidade de alimentos, para elaboração de tabela do conteúdo de fenilalanina em alimentos, assim como disponibilizar as informações nos sítios eletrônicos das empresas ou serviço de atendimento ao consumidor (SAC). (Seç.1,
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O IBAMA publicou a IN 03/2010 que trata dos procedimentos aplicáveis a importadores, fabricante, recicladores e comerciantes de Pilhas e Baterias e dos produtos que os contenham. Tal IN exige que os fabricantes ou os importadores declararem, no CadastroTécnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadores de Recursos Ambientais - CTF junto ao IBAMA,
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Legislação: Portaria INMETRO Nº 152 Resumo: Altera a Portaria Inmetro nº 321/2009, que aprova o Procedimento para Certificação de Brinquedo]]>

ARTIGO ADUANEIRAS:FONTE: EDIÇÕES ADUANEIRASProcedimentos aduaneirosA Organização Mundial de AduanasLeonardo MacedoA Organização Mundial de Aduanas (OMA) é a única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros concernentes ao comércio entre os países.Sua missão é melhorar a eficácia e a eficiência das Aduanas em suas atividades de recolhimento de receitas, proteção ao consumidor, defesa do meio
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Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 73 Concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores da Gripe A (H1N1). Legislação: Convênio ICMS SE/CONFAZ Nº 75 Altera o Convênio ICMS nº 10/2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da
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