DOU DE 18/10/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 63, de 17/08/2010.Resumo: Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995. (Seç.1, pág. 8)Comentário: Camex aprova resolução para combater casos de triangulaçãoFonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC Legislação inédita no Brasil irá permitir que medidas antidumping
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DOU DE 18/08/2010:Legislação: Resolução CAMEX nº 62, de 17/08/2010.Resumo: Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação, seja por meio de financiamento ou refinanciamento, equalização de taxas de juros, seguro de crédito ou qualquer combinação dessas modalidades, à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, anexa a esta Resolução, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil
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DOU DE 18/08/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 59, de 17/08/2010.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II; e altera o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 7)Comentário: Os produtos que sofreram alteração, estão listados a seguir:NCM / Descrição- 2929.10.21 Mistura de isômeros- 8433.60.21 Com
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DOU DE 17/08/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.065, de 16/08/2010.Resumo: Altera a IN RFB nº 1.026/2010, e a IN SRF nº 504/2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a
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DOU 16/08/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 15, de 13/08/2010.Resumo: Altera o Anexo “B”; revoga o inciso VII do art. 63; e a Subseção V da Seção II do Capítulo III, da Portaria SECEX nº 10/2010, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior, mais especificamente sobre COTA TARIFARIA para importação de
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DOU DE 16/08/2010legislação: Ato COTEPE/ICMS nº 25, de 13/08/2010.Resumo: Altera o Ato COTEPE/ICMS 07/10, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. (Seç.1, pág. 29)]]>

NOTAMOS A INCLUSÃO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO SISCOMEX, DA NECESSIDADE DE LI PRÉVIA AO EMBARQUE, PARA OS SEGUINTES PRODUTOS, MUITO IMPORTADOS:NCM 7318.15.00DECEX001PARAFUSO DE AÇO BAIXO CARBONODECEX002PARAFUSO DE AÇO MEDIO CARBONODECEX003PARAFUSOS DE AÇO LIGADECEX004PARAFUSOS DE AÇO INOXNCM 7318.16.00DECEX001PORCAS DE AÇO BAIXO CARBONODECEX002PORCAS DE AÇO MEDIO CARBONODECEX003PORCAS DE AÇO LIGADECEX004PORCAS DE AÇO INOXPOR FAVOR, REVISEM OS PRODUTOS
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DOU DE 09/08/2010Legislação: Decreto Legislativo nº 561, de 2010. Resumo: Aprova o texto da Emenda à Convenção que estabelece o Conselho de Cooperação Aduaneira, adotado em Bruxelas, em 30/06/2007. (Seç.1, pág. 4)]]>

DOU DE 06/08/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 56, de 05/08/2010.Resumo: Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 80/2009, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Art. 2o Excetuam-se da aplicação da medida antidumping definitiva as importações de fios de viscose de fabricação da PT Bitratex Industries, da Indonésia, empresa para a qual não foi
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DOU DE 06/08/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 57, de 05/08/2010.Resumo: Altera o item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 24/2010, que aplica o direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou
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