DOU DE 08/07/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 27, de 07/07/2010.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do México, para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificados no item 7005.29.00 da NCM, de dano à indústria doméstica e de
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DOU DE 08/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 26, de 06/07/2010. Resumo: Tornar público que a Revisão Anual 2009 do SGP norte-americano, iniciada conforme Circular SECEX nº 28/2009, foi finalizada por meio da Proclamação Presidencial de 29/06/2010 (The President Proclamation 8539 - To Modify Duty-Free Treatment Under the Generalized System of Preferences). (Seç.1, pág. 69)]]>

DOU 08/07/2010Legislaçã0: Circular SECEX/MDIC nº 25, de 06/07/2010.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 68)]]>

DOU DE 07/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 24, de 06/07/2010. Resumo: Prorroga, por até seis meses, a partir de 23/07/2010, o prazo de encerramento da investigação de dumping nas exportações de Polipropileno (PP) para o Brasil, originárias dos Estados Unidos da América e da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada
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Informamos que as preferências tarifárias concedidas pelo Brasil aos bens originários de Israel, previstas no acordo de comércio preferencial entre o MERCOSUL e o estado de Israel, internalizado no país por força do decreto 7.159/2010, deverão ser informadas na adição da declaração de importação (DI) da seguinte maneira:- no campo \"tipo\" de acordo tarifário, da
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Fonte: InfoMoney - Karla Santana MamonaSÃO PAULO – A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (14) duas alterações relacionadas à emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). A primeira estabelece a obrigatoriedade de emissão da NF-e em substituição da nota fiscal em papel, a partir de 1º de dezembro de 2010, aos contribuintes que, independentemente da atividade
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Fonte: Sem Fronteiras, Aduaneiras.1. É obrigatória a colocação do valor do seguro na DI – Declaração de Importação?A DI tem o quadro para a colocação do valor do seguro e ele não poderá deixar de ser mencionado se de fato existir. Na importação CIF ou CIP, obviamente ele existe e terá de ser mencionado. Se
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DOU DE 06/07/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 49, de 05/07/2010.Resumo: Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro nos processos negociadores internacionais que tratem de Contratações Públicas. (Seç.1, pág. 1) ]]>

Fonte: Valor EconômicoÚnico país no mundo a ofertar açúcar no momento, o Brasil vem recebendo nas últimas semanas um \"mar de navios\" para embarcar o produtoÚnico país no mundo a ofertar açúcar no momento, o Brasil vem recebendo nas últimas semanas um \"mar de navios\" para embarcar o produto. São importadores da Rússia e de
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DOU DE 01/07/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 23, de 25/06/2010.Resumo: Revoga a Circular SECEX nº 19/2009, que dispõe sobre procedimentos a serem observados nos pedidos de audiência dirigidos à SECEX. (Seç.1, pág. 202)]]>