DOU DE 01/04/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 4, de 31/03/2010. Resumo: Revoga os §§ 2º e 3º do artigo 10 da Portaria SECEX nº 25/2008, alterada pela Portaria SECEX nº 3/2010, que dispõem sobre operações de importação. (Seç.1, pág. 75)Comentários: Esses parágrafos tratavam da necessidade de apresentação certificado de origem para deferimento de LI.]]>

DOU DE 01/04/2010:Legislação: Ato da Divisão de Atos Internacionais/MRE. Resumo: Memorando de entendimento entre os Governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre cooperação para desenvolver legados econômico, comercial e de reputação como anfitriões das olimpíadas. (Seç.1, pág. 66)]]>

DOU DE 01/04/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.021, de 31/03/2010.Resumo: Altera o art. 24 da IN SRF nº 680/2006 , que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 30)Comentário: a alteração esclarece que o fiscal pode determinar conferência física se achar necessário, mesmo quando a parametrização, não requerer conf conferencia êrencia física.]]>

DOU DE 01/04/2010:LEGISLAÇÃO/RESUMO:Convênio ICMS/CONFAZ 36, de 26/03/2010. Autoriza os Estados do Espírito Santo e São Paulo e o Distrito Federal a reconhecer os recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros na hipótese em que específica. (Seç.1, pág. 20) Convênio ICMS/CONFAZ 40, de 26/03/2010. Altera o Convênio ICMS
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DOU DE 31/03/2010LEGISLAÇÃO: Portaria CODAC nº 17, de 25/03/2010.RESUMO: Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb, a ser utilizado pelos prestadores do serviço de arrecadação de receitas federais, por meio da página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.(Seç.1, pág. 30)]]>

DOU DE 31/03/2010LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 13, de 30/03/2010. RESUMO: Aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa. (Seç.1, pág. 10)]]>

DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 10, de 25/03/2010.RESUMO:Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 87)]]>

DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Circular BACEN nº 3.491, de 24/03/2010.RESUMO: Altera o art. 1º da Circular n° 3.280/2005, que divulga o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, págs. 39/44) LEGISLAÇÃO: Circular BACEN nº 3.493, de 24/03/2010.RESUMO: Altera as disposições que relaciona da Circular n° 3.280/2005 , que divulga o Regulamento do Mercado
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DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25/03/2010.RESUMO: Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. Revoga a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.460/2008; a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1/2009; e o art. 90 da Portaria SECEX nº 25/2008 .(Seç.1, pág. 20)]]>

DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 17, de 25/03/2010.RESUMO: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 2)LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 18, de 25/03/2010.RESUMO: Altera, para 2%, até
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