DOU DE 01/07/2010Legislação: Atos Declaratórios Executivos nºs 12 e 13, de 30/06/2010. Resumo: Dispõem sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, págs. 77/78)]]>

DOU DE 01/07/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 18, de 30/06/2010.Resumo: Altera o art. 24, o inciso III do art. 36 e o § 3º do art. 44 da IN nº 54/2009, que estabelece procedimentos para verificação dos padrões de identidade e qualidade de vinho e derivados da uva e do vinho, inclusive importados. (Seç.1,
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DOU DE 01/10/2010:Legislação: Resolução CAMEX nº 48, de 30/06/2010.Resumo: Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 2836.60.00 da NCM. (Seç.1, pág. 19)]]>

DOU DE 01/07/2010Legislação: Decretos de 30/06/2010.Resumo: Criam as Zonas de Processamento de Exportação - ZPE de Parnaíba, no Município de Parnaíba (PI); de Fernandópolis, no Município de Fernandópolis (SP); de Bataguassu, no Município de Bataguassu (MS); de Boa Vista, no Município de Boa Vista (RR); no Município de Senador Guimard (AC); e de Aracruz, no
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DOU DE 16/06/2010Legislação: Decreto nº 7.212, de 15/06/2010.Resumo: Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. Revoga os Decretos nºs 4.544/2002; 4.859/2003; 4.924/2003; 6.158/2007 ; o art. 2º do Decreto nº 6.501/2008 ; e o art. 43 do Decreto nº 6.707/2008. (Seç.1, págs. 4/51)DOU DE 25/06/2010:Retificação – Decreto nº
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DOU DE 25/06/2010Legislação: Resolução CAMEX nº 44, de 24/06/2009 (sic).Resumo: Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de vigência de Extarifários das Resoluções CAMEX nºs 45/2008 , prorrogados pela Resolução CAMEX nº 82/2008 ; 47/2008 , prorrogados pela Resolução CAMEX nº 82/2008 ; e 77/2008 , prorrogados pela Resolução CAMEX nº 82/2008 . (Seç.1, pág. 10)Legislação: Resolução
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DOU DE 30/06/2010Legislação: Decreto nº 7.222, de 29/06/2010. Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, págs. 2/3]]>

DOU DE 29/06/2010:Legislação: Resolução nº 8, de 28/06/2010, do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação/MDIC. Resumo: Estabelece o procedimento para declarar a caducidade de ato que cria Zona de Processamento de Exportações. (Seç.1, pág. 88) Legislação: Resoluções MDIC nºs 9 e 10, de 28/06/2010.Resumo: Propõem ao Excelentíssimo Presidente
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DOU de 29/06/2010:Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 48, de 12/05/2010.Resumo: Tem por objeto a identificação do Exportador e do Consolidador da Carga na DI. (Seç.1, pág. 21)Integra da solução: SOLUÇÃO DE CONSULTA No- 48, DE 12 DE MAIO DE 2010ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - IIEMENTA: DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. Identificaçãodo Exportador e do
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Legislação: Resolução nº 43, de 17/06/2010, publicada no D.O.U. de 18/06/2010Resumo: Suspender a Resolução nº 15, de 5 de março de 2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$
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