Portaria SECEX/MDIC nº 405, de 23/06/2025.
Publicado em 24/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 740/2025. (Seç.1, págs. 35/37)
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 740, de 23/06/2025.
Publicada em 24/06/2025
Altera o Anexo IX da Resolução GECEX nº 272/2021 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, págs. 10/11)
. Portaria SECEX/MDIC nº 404, de 17/06/2025.
Publicada em 18/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 708/2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026. (Seç.1, págs. 38/39)
FALE CONOSCO RFB:
Portaria COGEA/RFB/MF nº 218, de 16/06/2025.
Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328/2023
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5. Circular SECEX/MDIC nº 45, de 17/06/2025.
Publicada em 18/06/2025.
Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China, (ii) pela determinação positiva de continuação do dano à indústria doméstica decorrente das importações de alhos frescos ou
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Publicada em 05/06/2025.
Importação nº 051/2025.
Comunica que a partir de 06/06/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Importação nº 050/2025.
Comunica que a partir de 06/06/2025 as importações
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Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 738, de 03/06/2025.
Publicada em 05/06/2025
Altera o Anexo X da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 17)
1. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 738, de 03/06/2025.
Altera o Anexo X da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 17)
Circular SECEX/MDIC nº 39, de 02/06/2025.
Publicada em 03/06/2025
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, de espessura
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. Circular SECEX/MDIC nº 38, de 30/05/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas, classificadas nos subitens 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 28/40)
LPCO Anvisa: taxa
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Importação nº 047/2025.
Comunica que a partir de 04/06/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da NCM que relaciona, sujeitos à anuência da ANVISA.
