Importação nº 096/2025.
Comunica a inclusão dos atributos que especifica, os quais têm efeito no ambiente de Produção do Portal Único Siscomex nas datas indicadas na planilha disponível neste link (coluna “Data de implementação”).
NOtÍCIAS
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Circular SECEX/MDIC nº 71, de 19/09/2025.
Inicia revisão da medida antidumping prorrogada pela Resolução GECEX nº 96/2020 , aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, como especifica, comumente classificadas no subitem 7304.19.00 da NCM, originárias da Ucrânia. (Seç.1, págs. 49/62)
Importação nº 093/2025.
Comunica que a partir de 22/09/2025 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) que relaciona, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Importação nº 094/2025.
Comunica que, a partir de segunda-feira, 22/09/25, as Declarações de ICMS destinadas às Secretarias de Fazenda Estaduais da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Distrito Federal, Rondônia, Acre e Amapá só poderão ser declaradas via sistema de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) via Portal Único de Comércio Exterior (https://portalunico.siscomex.gov.br).
3. Portaria SECEX/MDIC nº 436, de 18/09/2025.
Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução GECEX nº 787/2025 (Seç.1, pág. 52)
Portaria MF nº 2.087, de 17/09/2025.
Altera o art. 2º, § 5º, da Portaria MF nº 1.861/2025 e revoga o art. 1º da Portaria MF nº 1.892/2025 que trata sobre operações afetadas pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da ordem executiva de 30/07/2025 sobre exportações aos Estados Unidos da América, conforme tabela de produtos a ser publicada
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Portaria MF nº 2.087, de 17/09/2025.
Altera o art. 2º, § 5º, da Portaria MF nº 1.861/2025 e revoga o art. 1º da Portaria MF nº 1.892/2025 que trata sobre operações afetadas pela imposição de tarifas adicionais decorrentes da ordem executiva de 30/07/2025 sobre exportações aos Estados Unidos da América, conforme tabela de produtos a ser publicada pelo
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Circular SECEX/MDIC nº 70, de 17/09/2025.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico, classificados no subitem 2916.11.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 27/40)
2. Portaria SDA/MAPA nº 1.366, de 12/09/2025.
Dispõe sobre os requisitos e procedimentos de fiscalização na importação de veículos, máquinas e equipamentos usados. (Seç.1, pág. 18)
Portaria MAPA nº 835, de 09/09/2025.
Dispõe sobre o controle agropecuário nas operações de importação de produto de interesse agropecuário sujeitas a registro no Portal Único de Comércio Exterior, e o acesso aos dados e informações do Portal Único de Comércio Exterior. (Seç.1, págs. 8/41)
