8. Portaria SECEX/MDIC nº 438, de 29/09/2025. Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX nº 791/2025 (Seç.1, págs. 157/158

Portaria SECEX/MDIC nº 437, de 29/09/2025. Altera a Portaria Secex nº 72/2020  para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia referentes aos anos 1 (2017) e 2 (2018), conforme estabelecido no artigo 3º do Apêndice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72). (Seç.1,
Saiba mais...

Circular SECEX/MDIC nº 75, de 29/09/2025. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de refratários básicos e não básicos, classificadas nos subitens 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs.
Saiba mais...

Circular SECEX/MDIC nº 74, de 29/09/2025. Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), comumente classificadas nos subitens 6004.10.31,
Saiba mais...

2. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 798, de 29/09/2025. Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a
Saiba mais...

Portaria nº 198, de 25/09/2025, da ALF/Porto de Santos (SP). Dispõe sobre a desunitização de mercadorias apreendidas pela ALF/Porto de Santos (SP). Revoga a Ordem de Serviço n° 4/2004. (Seç.1, pág. 

10. Portaria nº 198, de 25/09/2025, da ALF/Porto de Santos (SP). Dispõe sobre a desunitização de mercadorias apreendidas pela ALF/Porto de Santos (SP). Revoga a Ordem de Serviço n° 4/2004 

Ato Declaratório Executivo RFB/MF nº 3, de 23/09/2025. Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na NCM, internalizadas pela Resolução GECEX nº 771/2025 . (Seç.1, pág. 57)

9. Circular SECEX/MDIC nº 72, de 25/09/2025. Inicia, de ofício, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX nº 282/2023  avaliação de interesse público em relação à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização, classificadas no subitem 8544.70.10 da NCM,
Saiba mais...

Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 796, de 25/09/2025. Aprova as Políticas de Subscrição de Riscos (PSR) do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) ao amparo do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de que trata o art. 27 da Lei 12.712/2012, e ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de que trata a Lei
Saiba mais...