Por : Everardo Maciel,ex-secretário da Receita Federal - \"Blog do Noblat\"/\"O Globo\", 01/03/2010É justo que Estados e Municípios lutem pela atração de investimentos, mediante concessão de incentivos fiscais e subsídios financeiros ou disponibilização de infraestrutura pública para os empreendimentos.Cessa a razoabilidade quando essas iniciativas violam leis. No caso específico de incentivos fiscais ilegais, essa violação
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Fonte: Valor EconômicoSobretaxa sobre calçado chinês será válida por 5 anos.Sob forte pressão dos produtores, o governo brasileiro resolveu tornar definitiva, por cinco anos, a aplicação de sobretaxa sobre importação de calçados chineses, acusados de preços artificialmente baixos e competição desleal no mercado interno (dumping). Os calçados sofrerão sobretaxa de US$ 13,85 por par ao
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Fonte: Valor EconômicoRelações externas: Total de itens a ser importado dos EUA com sobretaxa deve chegar a 100 e será conhecido dia 8Terá pouco mais de cem itens, e incluirá automóveis, a lista de mercadorias importadas dos Estados Unidos que receberá sobretaxas, como retaliação aos subsídios ilegais do governo americano aos produtores locais de algodão.
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Fonte: O GloboPor: Eliane OliveiraApós decisão que autoriza Brasil a retaliar no caso do algodão, país demonstrou que pode ceder.BRASÍLIA. A disposição em negociar demonstrada pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton, no caso do algodão criou a expectativa de que os EUA podem rever barreiras importantes ao comércio brasileiro, como as aplicadas ao etanol,
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICAlíquota será de US$ 13,85 a partir de publicação no Diário Oficial da UniãoO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (4/3), a aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, sobre as importações de calçados chineses. A alíquota será de US$ 13,85
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Fonte: Jornal Valor EconômicoPor: Sérgio Léo, de BrasíliaComércio exterior: Para facilitar exportações, banco quer simplificar normas de ingressos e remessas de divisas.Como parte do esforço para facilitar as exportações brasileiras e a competitividade do país, o Banco Central prepara uma revisão das regras para operações de câmbio, com base em consultas que o presidente do
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DOU DE 02/03/2010Legislação: IN RFB 1013/2010Resumo: Altera a In SRF 285/03 que dispõem sobre a aplicação do regime de admissão temporária.Comentários: Foram alterados itens que tratam dos bens que estão submetidos automaticamente ao processo de ad. temporária, como embarcações em cruzeiro na costa Brasileira, entre outros.]]>

DOU DE 26/02/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 3, de 25/02/2010. Resumo: Torna público que a quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 unidades de automóveis e veículos comerciais leves e veículos utilitários, compreendidos nos códigos NCM que figuram no Apêndice I do \"Acordo
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Fonte: Sem FronteirasPor: Andréa CamposDesoneração do ICMS está entre as propostas para reduzir custos da operaçãoA Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior negocia com os Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o aperfeiçoamento da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
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Elaborado Por: Airton ReginaldoComunicado - Instruções da Alfândega de Viracopos sobre documentos necessários para retificação de DIs após o desembaraço e restituição de tributos. Segue anexo, documento emitido pela Seção de Orientação e Análise Tributária – SAORT – da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, informando documentação básica e complementar, necessárias para retificação
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