Brasil e México discutem aprofundamento do Acordo de Complementação EconômicaSecretário de Comércio Exterior do MDIC participa de evento que começa nesta segunda (10/5) e segue até quarta-feira (12/5), na Cidade do México(Cidade do México – México) - O aprofundamento do Acordo de Complementação Econômica entre Brasil e México (ACE 53) é tema de evento que
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por: Danielle Rodrigues ManzoliPoderão ser submetidos ao regime de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos incidentes na importação,bens a serem submetidos a ensaios, testes de funcionamento ou de resistência, conforme prevê a Instrução Normativa 285/03, em seu artigo 4o, parágrafo 1o., inciso II.Isso significa que os bens importados no regime que deverão
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DOU DE 05/05/2010Legislação: Portaria SECEX nº 8, de 03/05/2010.Resumo: Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel. (Seç.1, pág. 87)]]>

DOU DE 05/05/2010: Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF 9 -2010. - Republicação - Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF.RESUMO: Têm por objeto a não incidência da IN SRF nº 634/2006 na importação de bens de produção para encomendante predeterminado. (Seç.1, págs. 20/21)]]>

DOU DE 05/05/2010: Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF 2 -2010. - Republicação - Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF.RESUMO: Têm por objeto a auditoria de monitoramento dos controles internos aplicados ao despacho aduaneiro expresso; ]]>

DOU DE 07/05/2010:Legislação: Soluções de Consultas DISIT/SRRFB/2ªRF nr. 1- 2010. Resumo: Têm por objeto o direito a isenção sobre os bens de uso doméstico ou profissional, novos ou usados do viajante que, depois de mais de um ano de permanência no exterior, retorna ao País em caráter definitivo; ]]>

DOU DE 05/05/2010:Legislação: Resolução nº 28, de 29/04/2010, publicada no D.O.U. de 05/05/2010.Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC e inclui o código NCM 8517.62.59 na Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o anexo III da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.]]>

DOU DE 07/05/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 16, de 06/05/2010.Resumo: Torna público que de acordo com o art. 2º da Resolução CAMEX nº 17/2007, o valor de referência, a ser exigido nas importações brasileiras de metacrilato de metila - MMA, produto classificado no código 2916.14.10 da NCM, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, deverá
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DOU DE 06/05/2010Legislação: CIRCULAR SECEX n° 15, DE 5 DE MAIO 2010 – D.O.U. de 6/5/2010.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, de pedidos de alteração da NCM e das alíquotas da TEC para os produtos que especifica.]]>

DOU DE 06/05/2010Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 19, de 05/05/2010.Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas informarem à ANVISA a quantidade de fenilalanina, proteína e umidade de alimentos, para elaboração de tabela do conteúdo de fenilalanina em alimentos, assim como disponibilizar as informações nos sítios eletrônicos das empresas ou serviço de atendimento ao consumidor (SAC). (Seç.1,
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