Tributário: Dívidas provenientes de substituição tributária poderão ser pagas em até dez vezes.O governo de São Paulo decidiu dar um fôlego às empresas que nos últimos anos foram obrigadas a recolher o ICMS pelo regime de substituição tributária - quando um contribuinte recolhe o imposto em nome de toda cadeia produtiva. Publicada no sábado de
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Por: Airton ReginaldoFoi publicado em 23/12/2009 no DOE-SP, a Lei n°. 13.918/2009 , onde, dentre outras modificações, foram alterados os artigos 87 e 96 da Lei n°. 6.374, de 1º de março de 1989, os quais tratam da forma de cálculo dos juros e da multa de mora sobre o ICMS recolhido em atraso.Em decorrência
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Fonte: Guia Marítimo09/02/2010Plataforma entrará em operação no dia 8 de abril e é considerada pelo governo tão importante quanto dragagens.O Porto Sem Papel, programa do governo federal para desburocratizar a atividade portuária, deverá reduzir em 25% o tempo de estadia de navios nos portos e cortar pela metade os 5,8 dias dispensados com documentação para
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DOE -SP 13/02/2010:Legislação: Portaria Cat 26/2010:Resumo: Dispõem sobre a apropriação e utilização de credito acumulado de ICMS e cria o sistema eletronico e-CredAC para tal.Legislação: Portaria Cat 27/2010:Resumo: Dispõem sobre o procedimento para apropriação e utilização de credito acumulado de ICMS para compensação de ICMS devido nas operações de Importação.Comentários: Recomendamos que o depto fiscal
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DOU DE 22/02/2010Legislação: Instrução Normativa RFB Nº 1010Resumo: Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.]]>

06:15 hs 11:00 hs13:45 hs16:00 hsNo caso de possível parametrização para canal verde, nos horários acima, a DI entrará em análise fiscal. Sendo assim, no próximo lote, que a DI será liberada no canal verde ou selecionada para conferência.Abaixo segue horários dos lotes de liberação canal verde ou seleção para conferência.11:10 hs14:40 hs16:40 hs18:10 hs
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DOU DE 12/02/2010:Legislação: Resolução CAMEX nº 13, de 11/02/2010. Resumo: Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43/2006. (Seç.1, pág. 12)]]>

DOU DE 11/02/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 2, de 10/02/2010. Resumo: Altera os Anexo “N” e “O”, da Portaria SECEX nº 25/2008 , que dispõe sobre normas e procedimentos especiais aplicáveis às operações de exportação de Leite, Laticínios e Açucares. (Seç.1, pág. 69)]]>

Fonte: Valor EconômicoSÃO PAULO - O Brasil é o sétimo país mais afetado por protecionismo no comércio internacional, revela o Global Trade Alert (GTA), um grupo de monitoramento de barreiras nas trocas globais. A China, maior exportadora mundial de mercadorias, é o país mais atingido, com 337 medidas, seguida pela União Europeia (UE), com 276,
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Fonte: Valor EconômicoSergio Leo, de Brasília\"Retaliações provocam contrarretaliações e isso não é bom nem para o Brasil nem para os Estados Unidos\", alertou o novo embaixador americano, Thomas Shannon, ao informar que os EUA vão se esforçar na negociação com o Brasil para atender à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que considerou ilegais
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