DOU DE 05/04/2010:Legislação: Ato Declaratório Executivo CODAC nº 25, de 01/04/2010.Resumo: Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica, referente a improtação-Remessa expressa. (Seç.1, pág. 56)]]>
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DOU DE 05/04/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 11, de 01/04/2010.Resumo: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC.Às 15h30, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do MDIC, Welber Barral, concede entrevista coletiva para comentar o resultado das exportações e importações no período.No mês de março de 2010, a balança comercial brasileira registrou, em 23 dias úteis, exportações de US$ 15,727 bilhões (média diária de US$
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Legislação: Decreto nº 7.145, de 30/03/2010.Resumo: Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006. Revoga o Decreto nº 7.016/2009. (Seç.1, pág. 2)]]>
DOU DE 01/04/2010:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 4, de 31/03/2010. Resumo: Revoga os §§ 2º e 3º do artigo 10 da Portaria SECEX nº 25/2008, alterada pela Portaria SECEX nº 3/2010, que dispõem sobre operações de importação. (Seç.1, pág. 75)Comentários: Esses parágrafos tratavam da necessidade de apresentação certificado de origem para deferimento de LI.]]>
DOU DE 01/04/2010:Legislação: Ato da Divisão de Atos Internacionais/MRE. Resumo: Memorando de entendimento entre os Governos do Brasil e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre cooperação para desenvolver legados econômico, comercial e de reputação como anfitriões das olimpíadas. (Seç.1, pág. 66)]]>
DOU DE 01/04/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.021, de 31/03/2010.Resumo: Altera o art. 24 da IN SRF nº 680/2006 , que disciplina o despacho aduaneiro de importação. (Seç.1, pág. 30)Comentário: a alteração esclarece que o fiscal pode determinar conferência física se achar necessário, mesmo quando a parametrização, não requerer conf conferencia êrencia física.]]>
DOU DE 01/04/2010:LEGISLAÇÃO/RESUMO:Convênio ICMS/CONFAZ 36, de 26/03/2010. Autoriza os Estados do Espírito Santo e São Paulo e o Distrito Federal a reconhecer os recolhimentos efetuados em operações de importação por conta e ordem de terceiros na hipótese em que específica. (Seç.1, pág. 20) Convênio ICMS/CONFAZ 40, de 26/03/2010. Altera o Convênio ICMS
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DOU DE 31/03/2010LEGISLAÇÃO: Portaria CODAC nº 17, de 25/03/2010.RESUMO: Dispõe sobre o acesso ao Siscomexdeb, a ser utilizado pelos prestadores do serviço de arrecadação de receitas federais, por meio da página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na internet, no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br.(Seç.1, pág. 30)]]>
DOU DE 31/03/2010LEGISLAÇÃO: Instrução Normativa MAPA nº 13, de 30/03/2010. RESUMO: Aprova o Regulamento Técnico para Exportação de Bovinos, Búfalos, Ovinos e Caprinos Vivos, Destinados ao Abate, na forma do Anexo à presente Instrução Normativa. (Seç.1, pág. 10)]]>
