29/12/2009Fonte: MDICForam publicadas na segunda-feira (28/12), no Diário Oficial da União (DOU), cinco portarias interministeriais de Processos Produtivos Básicos (PPBs) e, nesta terça-feira (29/12), mais quinze PPBs. Todos os documentos alteram portarias já publicadas, ou definem as etapas de fabricação, mínimas e necessárias, que as empresas instaladas no Pólo Industrial de Manaus deverão cumprir na
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DOU DE 30/12/2009 - Edição extra.Legislação: Decreto nº 7.060, de 30/12/2009.Resumo: Altera o Anexo V do Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006. (Seç.1, pág. 11)Comentário: Abaixo o novo Anexo V com as aliquotas do IPI e respectivo cronograma:ANEXO(Anexo V do
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Por: André CarvalhoOs mercados aéreos da China para os EUA voltaram a indicar queda nos preços a partir de 4 de janeiro de 2010, como prevíamos. A queda total em comparação com o mês de novembro/2009 foi de cerca de 10%, ainda bem menor do que o esperado.A Indústria Americana e mais ainda a Brasileira
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DOU DE 29/12/09:Legislação: Portaria INMETRO nº 367, de 23/12/2009.Resumo: Recomenda aos fabricantes e importadores de aparelhos eletroeletrônicos, que comercializem aparelhos que trabalhem com corrente de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos, que forneçam em conjunto com o aparelho que está sendo comercializado, um adaptador devidamente certificado no âmbito do Sistema Brasileiro de
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DOU DE 23/12/2009:Legislação: Decreto nº 7.044, de 22/12/2009.Resumo: Introduz alterações no Regulamento Aduaneiro aprovado pelo o Decreto nº 6.759/2009, que produzirão efeitos a partir de 06/02/2010, referente a isenções para importação de peças para manutenção de aeronave/embarcações, suspensão de IPI para industrialização sob encomenda, e Isenção de CIDE para bens normalmente consumidos em evento esportivo
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DOU DE 24/12/2009:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 22, de 12/2009.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de rebitadores manuais destinados à fixação de rebites de repuxo de até 3/16\'\' (4,8 mm) de diâmetro, comumente classificados no item 8205.59.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, de
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DOU DE 24/12/2009:Legislação: Ato Declaratório Executivo RFB nº 95, de 23/12/2009.Resumo: Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (Seç.1, pág. 119)]]>

DOU DE 24/12/2009:Legislação: Medida Provisória nº 476, de 23/12/2009.Resumo: Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU DE 23/12/2009:Legislação: Portaria SECEX Nº 35/2009Resumo: Dispõe sobre importação de cocos secos, altera o Anexo B da Portaria Secex nº 25/2008 e revoga o art. 1º da Portaria Secex nº 26/2009.]]>

DOU DE 01/04/2010:Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 15, de 31/03/2010. Resumo: Altera a Resolução-RDC nº 13/2010, que dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344/1998 e dá outras providências. (Seç.1, pág. 48)DOU DE 30/03/2010:Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 13, de 26/03/2010.
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