DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Circular SECEX nº 10, de 25/03/2010.RESUMO:Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 87)]]>

DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Circular BACEN nº 3.491, de 24/03/2010.RESUMO: Altera o art. 1º da Circular n° 3.280/2005, que divulga o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI). (Seç.1, págs. 39/44) LEGISLAÇÃO: Circular BACEN nº 3.493, de 24/03/2010.RESUMO: Altera as disposições que relaciona da Circular n° 3.280/2005 , que divulga o Regulamento do Mercado
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DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, de 25/03/2010.RESUMO: Disciplina o regime especial de Drawback Integrado, que suspende o pagamento dos tributos que especifica. Revoga a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.460/2008; a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1/2009; e o art. 90 da Portaria SECEX nº 25/2008 .(Seç.1, pág. 20)]]>

DOU DE 26/03/2010LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 17, de 25/03/2010.RESUMO: Altera, para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do I.I. incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações e sobre os componentes dos Sistemas Integrados, que relaciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç. 1, pág. 2)LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 18, de 25/03/2010.RESUMO: Altera, para 2%, até
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICDecisão reduz para 2% o imposto de importação de 168 Bens de Capital e quatro Bens de Informática e TelecomunicaçõesA Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou, hoje (26/3), no Diário Oficial da União (DOU), duas resoluções que tratam do Regime de Ex-tarifário. A Resolução Camex nº 17, de 25
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fonte: RFBReceita e SECEX assinam portaria que regulamenta Drawback IntegradoO Secretário da Receita Federal do Brasil – RFB - , Otacílio Dantas Cartaxo, e o Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Welber Barral, assinaram hoje (25/3) a Portaria Conjunta RFB/SECEX, que disciplina o regime especial de Drawback
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Receita e Anvisa assinaram convênio para troca de informaçõesO Secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e o Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Raposo de Mello, assinaram nesta terça-feira (23/3) convênio para a troca de informações de interesse mútuo entre os órgãos.Pelo Acordo a Receita fornecerá informações das bases
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DOU DE 25/03/2010Legislação: Ordem de Serviço IRF-São Paulo Nº 2 Resumo: Dispõe sobre a entrega e o trâmite de documentos relativos aos procedimentos previstos na Instrução Normativa SRF nº 650/2006 e revoga a Ordem de Serviço IRF/SPO nº 6/2007.]]>

DOU DE 24/03/2010Legislação: Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6, de 2010. Resumo: Prorroga, por 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 476/2009 , que \"Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como
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DOU DE 23/03/2010Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 11, de 22/03/2010.Resumo: Estabelece no âmbito do Plano Nacional de Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal (PNSQV) e do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), os critérios e procedimentos para o controle higiênico-sanitário da castanha-do-brasil e seus subprodutos,
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