DOU: 22/03/2010Legislação: Portaria INMETRO nº 86, de 19/03/2010.Resumo: Altera os artigos 4º e 5º da Portaria INMETRO nº 342/2008, que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto, fabricados, importados e comercializados no País. (Seç.1, pág. 76)]]>

DOU: 22/03/2010Legislação: Portaria INMETRO nº 77, de 18/03/2010.Resumo: Isenta da certificação compulsória pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 dias, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética, sob regime de vigilância sanitária. (Seç.1, pág. 76)]]>

DOU: 22/03/2010Legislação: Ato Declaratório Executivo nº 7, de 17/03/2010, da ALF/Aeroporto Internacional de São Paulo – Guarulhos (SP).Resumo: Habilita a empresa Trans American Airlines S.A. - Taca Peru, a operar, em caráter precário, no regime aduaneiro especial de Depósito Afiançado, nas dependências da empresa de catering Servcater Internacional Ltda., localizada no Aeroporto Internacional de São
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DOU: 19/03/2010Legislação: Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 18/03/2010.Resumo: Institui, no âmbito do IBAMA, os procedimentos necessários ao cumprimento da Resolução CONAMA nº 416/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus novos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis. Revoga as Instruções Normativas nºs 8/02, 18/02 e 21/02. (Seç.1, pág. 53)]]>

DOU: 19/03/2010Legislação: Portaria SDA/MAPA nº 98, de 17/03/2010.Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos para a isenção de registro de suplementos para bovinos, premix e núcleos destinados à alimentação animal, inclusive importados. (Seç.1, pág. 6)]]>

DOU: 19/03/2010Legislação: Portaria SDA/MAPA nº 97, de 17/03/2010.Resumo: Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 dias, o projeto de Instrução Normativa e Anexos que aprovam as Normas para Importação e Exportação de Sementes e de Mudas. (Seç.1, pág. 2)]]>

DOU: 17/03/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 8, de 16/03/2010.Resumo: Torna sem efeito a Circular SECEX nº 6/2010 ; e torna público os dados estatísticos de importação norte-americana, referente a 2009, relacionados aos Limites de Competitividade (CNL) do Sistema Geral de Preferências (SGP) e convida aos interessados a enviarem comentários públicos específicos pertinentes. (Seç.1, pág. 49)]]>

DOU: 17/03/2010Legislação: Portaria INMETRO nº 72, de 15/03/2010.Resumo: Aprova o \"Regulamento Técnico MERCOSUL de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível\", disponibilizado no sitio http://www.inmetro.gov.br/. (Seç.1, pág. 49).]]>

DOU: 18/03/2010Legislação: Portaria nº 2/COLOG, de 26/02/2010, do Comando do Exército/MD.Resumo: Aprova as normas reguladoras da fabricação, da venda, da comercialização, da importação, da exportação, do tráfego e da utilização de réplicas e simulacros de arma de fogo e de armas de pressão. Revoga a Portaria nº 006-D Log, de 29/11/2007. (Seç.1, pág. 11).]]>

DOU DE 18/03/2010Legislação: Decreto nº 7.131, de 17/03/2010.Resumo: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, assinado entre os Governos do Brasil e da Argentina, em 03/03/2010. (Seç.1, pág. 1)]]>