DOU DE 15/12/09:Legislação: Decreto nº 7.032, de 14/12/2009.Resumo: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, pág. 64)]]>

DOU DE 09/12/09:REPUBLICADO NO DOU DE 21/12/09Legislação: Portaria MDIC nº 207, de 08/12/2009.Resumo: Altera os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX nº 8, de 13/05/1991 (DOU-1 de 14/05/1991), que estabelece requisitos para a autorização de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres para utilização como unidade de carga, na condição de
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DOU DE 08/12/09:Legislação: Decreto nº 7.023, de 07/12/2009.Resumo: Promulga o Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do Chile, de 07/10/2009. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 07/12/09:Legislação: Portaria INMETRO nº 359, de 03/12/2009.Resumo: Determina que, em caráter excepcional, por um período de 6 meses, será permitida a comercialização, por parte de fabricantes e importadores, de adaptadores reversos de plugues e tomadas sem a atestação formal de sua conformidade aos requisitos regulamentados. (Seç.1, pág. 86)]]>

DOU DE 07/12/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 65, de 04/12/2009.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 87)]]>

DOU 07/12/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 64, de 04/12/2009.Resumo: Comunica que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005 que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referência dos EUA
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DOU DE 07/12/09:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 04/12/2009.Resumo: Altera o Anexo \"N\" da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de exportação de Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes, de cana. (Seç.1, pág. 87)]]>

Comentário: Considerando o indeferimento do pleito, do ,Porto de Sepetiba, referente a autorização de funcionamento para Armazenagem de medicamentos, Alimentos, Matérias-Primas e insumos, tais produtos não poderão ser mais armazenados naquele recinto alfandegado, portanto não poderão também lá serem desembaraçados.Legislação: Resolução-RE ANVISA nº 4812, de 27/10/2009.Resumo: Dispõe sobre o indeferimento do pleito de concessão de
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Prezados Importadores de equipamentos elétricos, eletrônicos e eletro-eletrônicos.Em 03/09/09 publicamos em nosso blog, a noticia abaixo, referente aos plugues, tomadas e semelhantes estarem obrigados ao atendimento da Norma ABNT, a partir de 2010.Gostaríamos de comentar que como a Resolução CONMETRO nº 8, de 31/08/2009 determina que esses artigos, INCORPORADOS OU COMERCIALIZADOS em aparelhos elétricos, eletrônicos
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DOU DE 25/11/09:Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 59, de 24/11/2009.Resumo: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências. (Seç.1, pág. 58)Comentário: Abaixo segue notícia publicada pela Anvisa sobre a
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