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DOU DE 24/11/09:Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 23/11/2009.Resumo:Altera, para 0%, para uma quota de 150.000 toneladas, por um prazo de 12 meses, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria \"Ácido tereftálico e seus sais da NCM 2917.36.00\";Altera, para 2%, por um prazo de 6 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do
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Recomendamos sempre consultar sempre o tratamento administrativo no siscomex antes do embarque, para verificar se o produto precisa ou não de LI prévia ao embarque, pois esse é o procedimento correto, conforme Portaria Secex 25/08.]]>

Por: Fabio Tavares e André CarvalhoAs \" incríveis\" flutuações de frete nos motivaram a gerar um \" Market Report \" que poderá auxiliá-los em tomada de decisão.Este é nosso primeiro relatório de mercado de logística internacional, que será enviado quinzenalmente.Report:Tanto nos mercados aéreos quanto marítimos - Asia Brasil - via EUA ou via Europa, as
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DOU DE 20/11/09:Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 54, de 18/11/2009.Resumo: Estabelece procedimentos para verificação dos padrões de identidade e qualidade de vinho e derivados da uva e do vinho, inclusive importados. (Seç.1, pág. 52)]]>

DOU DE 18/11/09:Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 57, de 17/11/2009.Resumo Dispõe sobre o registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA), inclusive importados, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 39)Legislação: Instrução Normativa ANVISA nº 15, de 17/11/2009.Resumo: Dispõe sobre os prazos, o cronograma e as priorizações para a primeira etapa da implantação do registro de insumos farmacêuticos ativos
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O Ministério da Agricultura do Aeroporto de Viracopos divulgou um novo procedimento referente a inspeção e tratamento de embalagens que contém madeira bruta, cujo resumo informamos abaixo:- Todas as importações que possuem em sua embalagem de madeira BRUTA, independente do pais de procedência, sofrerão fiscalização da embalagem, pelo MAPA, que decidirá pela liberação de mercadoria
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DOU DE 13/11/09:Legislação: Consulta Pública SDP/MDIC nº 16, de 11/11/2009.Resumo: Torna pública a proposta de fixação/alteração de Processo Produtivo Básico - PPB para “Dispositivo de captura de imagem digital, composto por SDK (Software Development Kit) que torne viável manipular via computador (remotamente) todas as funções da câmera, com as configurações para integração definidas na
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DOU DE 11/11/09:Legislação: Portaria MAPA nº 928, de 10/11/2009.Resumo: Resolve que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América, será direcionada às unidades de produção de açúcar instaladas na Região Norte/Nordeste, nos volumes indicados no anexo, já descontada a polarização, para exportação no ano-safra
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DOU DE 10/11/09:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 31, de 09/11/2009.Resumo: Altera o Anexo \"A\" da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre COTA TARIFÁRIA para importação de Anidro exclusivamente para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix.normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior.
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retificado novamente o Convênio nr. 89, publicado no DOU de 29/09/2009, que altera os Anexos do Convênio ICMS nº 52/1991, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.A alteração foi a seguinte:No Convênio ICMS 89/09, de 25 de setembro de 2009,publicado no DOU de 29 de
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