DOU DE 12/03/2010Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 12, de 11/03/2010.Resumo: Isenta da Certificação pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC, em caráter excepcional, pelo prazo de 180 dias, a fabricação, importação e comercialização de luvas cirúrgicas de borracha sintética, sob regime de vigilância sanitária. (Seç.1, pág. 49)]]>

DOU DE 12/03/2010Legislação: Resolução ANAC nº 139, de 09/03/2010. Resumo: Regulamenta os procedimentos de comercialização dos serviços de transporte aéreo de carga, doméstico e internacional. (Seç.1, pág. 14]]>

DOU DE 11/03/2010Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 3, de 09/03/2010.Resumo: Altera os artigos 10, 131, 132, 133-A, e 152; e o Anexo \"A\" (Cota tarifária), da Portaria SECEX nº 25/2008 , que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior a saber:- importação de produtos de países não sujeitos a direitos e a
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DOU 10/03/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 3, de 25/02/2010.Resumo: Torna público que a quota total (soma das parcelas fixa e variável), resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 unidades de automóveis e veículos comerciais leves e veículos utilitários, compreendidos nos códigos da NCM que figuram
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DOU DE 10/03/2010:Legislação: Resolução CONTRAN nº 343, de 05/03/2010. Resumo: Altera a Resolução nº 330/2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. (Seç.1, pág. 70)]]>

DOU DE 10/03/2010:Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 10, de 09/03/2010. Resumo: Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), inclusive importadas, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 52]]>

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICNo período, exportações somaram US$ 3,423 bilhões e importações US$ 3,341 bilhõesNa segunda semana de março (de 8 a 14), a balança comercial brasileira registrou superávit (diferença entre exportações e importações) de US$ 82 milhões, com uma média diária de US$ 16,4 milhões. Nesses cinco dias úteis, as exportações
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Fonte: Jornal Valor Econômico / Por Diego BomfimOpinião Jurídica Uma das principais discussões atreladas à incidência do ICMS nas importações é centrada na legitimidade ativa para cobrança do imposto, tendo em vista o princípio federalista presente na Constituição da República. É que cada um dos Estados detém competência para instituir e cobrar os impostos de
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICO Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga nesta quinta-feira (11/3), em sua página eletrônica (http://www.mdic.gov.br/), dados referentes ao desempenho das 27 unidades da federação e de mais de 2 mil municípios brasileiros no comércio exterior em fevereiro.Entre os estados, as exportações somaram US$ 12,197 bilhões e
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Fonte: Valor EconômicoOs cosméticos importados dos Estados Unidos estão entre os produtos punidos com aumento de tarifa de importação, em lista enviada para divulgação hoje, no \"Diário Oficial da União\". O aumento é uma retaliação aos subsídios ilegais mantidos pelos americanos para os produtores locais de algodão. A decisão de evitar aumento de custo de
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