DOU DE 08/03/2010:Legislação: Edital nº 1/2010, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/MDIC. Resumo: Torna público que a partir do 30º dia subseqüente à data de publicação deste Edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos eliminará os documentos relativos às guias de Importação e Exportação - ano de 1988,
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ATUALIZAÇÃO: DOU DE 22/04/2010:LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 20.RESUMO: Altera o art. 4º da Resolução nº 15/2010, para vigencia a partir de 21/06/2010.ATUALIZAÇÃO: DOU DE 06/04/2010:LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 19, de 05/04/2010. RESUMO: Altera o art. 4º da Resolução nº 15/2010, que adota lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em
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Legislação: Resolução CAMEX nº 14, de 03/03/2010. Resumo: Aplica o direito antidumping definitivo, por até 5 anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da NCM, da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 13,85/par. Revoga a Resolução CAMEX nº 48/2009.
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DOU DE 04/03/2010:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 4, de 03/03/2010.Resumo: Torna público que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005, que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referencia
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Por : Everardo Maciel,ex-secretário da Receita Federal - \"Blog do Noblat\"/\"O Globo\", 01/03/2010É justo que Estados e Municípios lutem pela atração de investimentos, mediante concessão de incentivos fiscais e subsídios financeiros ou disponibilização de infraestrutura pública para os empreendimentos.Cessa a razoabilidade quando essas iniciativas violam leis. No caso específico de incentivos fiscais ilegais, essa violação
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Fonte: Valor EconômicoSobretaxa sobre calçado chinês será válida por 5 anos.Sob forte pressão dos produtores, o governo brasileiro resolveu tornar definitiva, por cinco anos, a aplicação de sobretaxa sobre importação de calçados chineses, acusados de preços artificialmente baixos e competição desleal no mercado interno (dumping). Os calçados sofrerão sobretaxa de US$ 13,85 por par ao
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Fonte: Valor EconômicoRelações externas: Total de itens a ser importado dos EUA com sobretaxa deve chegar a 100 e será conhecido dia 8Terá pouco mais de cem itens, e incluirá automóveis, a lista de mercadorias importadas dos Estados Unidos que receberá sobretaxas, como retaliação aos subsídios ilegais do governo americano aos produtores locais de algodão.
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Fonte: O GloboPor: Eliane OliveiraApós decisão que autoriza Brasil a retaliar no caso do algodão, país demonstrou que pode ceder.BRASÍLIA. A disposição em negociar demonstrada pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton, no caso do algodão criou a expectativa de que os EUA podem rever barreiras importantes ao comércio brasileiro, como as aplicadas ao etanol,
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICAlíquota será de US$ 13,85 a partir de publicação no Diário Oficial da UniãoO Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) aprovou, nesta quinta-feira (4/3), a aplicação de direito antidumping definitivo, por cinco anos, sobre as importações de calçados chineses. A alíquota será de US$ 13,85
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Fonte: Jornal Valor EconômicoPor: Sérgio Léo, de BrasíliaComércio exterior: Para facilitar exportações, banco quer simplificar normas de ingressos e remessas de divisas.Como parte do esforço para facilitar as exportações brasileiras e a competitividade do país, o Banco Central prepara uma revisão das regras para operações de câmbio, com base em consultas que o presidente do
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