Fonte: FISCOSOFT.Informativo FISCOSoft - IN RFB Nº 1.059Por meio da Instrução Normativa nº 1.059/2010, foram regulamentados os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aos quais estão submetidos os bens de viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída ou chegada ao País.Foram tratados os seguintes assuntos: a)
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Fonte: Valor EconomicoPor: Luciana Otoni, de BrasíliaAs importações cresceram mais que as exportações em julho, o que aprofundou a retração do saldo comercial brasileiro. O país encerra os sete primeiros meses do ano com superávit de US$ 9,2 bilhões, 45% menor que o registrado em igual período de 2009. A tendência é que a redução
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DOU DE 04/08/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.060, de 03/08/2010. Resumo: Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica. (Seç.1, págs. 19/20)]]>

DOU DE 04/08/2010Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17, de 03/08/2010.Resumo: Aprova os procedimentos e requisitos zoossanitários para a importação de aves para fins ornamentais e seus ovos férteis pelo Brasil, na forma dos Anexos a esta Instrução Normativa. Revogada a IN SDA nº 91/2003. (Seç.1, págs. 3/7) ]]>

DOU DE 04/08/2010Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 03/08/2010.Resumo: Altera os arts. 27, 28, 34, 35 e 47 da IN nº 34/2009, que estabelece procedimentos de fiscalização pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (SVA) e Unidade de Vigilância Agropecuária (UVAGRO), localizados em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais, e de certificação pelo Serviço
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DOU DE 04/08/2010Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 15, de 03/08/2010.Resumo: Aprova os requisitos fitossanitários para a importação de frutos com casca de castanha-de-caju (Anacardium occidentale) in natura (Categoria 3, Classe 10) produzidas em Gana. (Seç.1, pág. 3)]]>

DOU 03/08/2010Legislação: Decreto nº 7.248, de 02/08/2010. Decreto nº 7.249, de 02/08/2010. Decreto nº 7.250, de 02/08/2010. Decreto nº 7.251, de 02/08/2010. Resumo: Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (73PAACE18), (70PAACE18), (69PAACE18), (71PAACE18) assinado entre os Governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai,
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DOU DE 02/08/2010Legislação: Portaria MF nº 440, de 30/07/2010.Resumo: Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante. Revoga as Portarias MF nºs 39, de 03/02/1995 e 141, de 12/04/1995. (Seç.1, pág. 10)DOU 03/08/2010Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 02/08/2010. Resumo: Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário
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DOU DE 30/07/2010Legislação: Portaria MT nº 195, de 29/07/2010. Resumo: Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 89, de 04/04/2008 (DOU-1 de 07/04/2008), que estabelece o procedimento de aprovação dos projetos de infra-estrutura no setor de transportes ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI. (Seç.1, pág. 142)]]>

DOU DE 30/07/2010Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 8, de 29/07/2010.Resumo: Ratifica diversos convênios ICMS, inclusive o Convênio ICMS 90/10, que altera o Convênio ICMS 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. (Seç.1, pág. 8)]]>