DOU DE 02/03/2010Legislação: IN RFB 1013/2010Resumo: Altera a In SRF 285/03 que dispõem sobre a aplicação do regime de admissão temporária.Comentários: Foram alterados itens que tratam dos bens que estão submetidos automaticamente ao processo de ad. temporária, como embarcações em cruzeiro na costa Brasileira, entre outros.]]>

DOU DE 26/02/2010Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 3, de 25/02/2010. Resumo: Torna público que a quota total, resultante da aplicação do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional para o período do segundo ano do Acordo, de 7.355 unidades de automóveis e veículos comerciais leves e veículos utilitários, compreendidos nos códigos NCM que figuram no Apêndice I do \"Acordo
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Fonte: Sem FronteirasPor: Andréa CamposDesoneração do ICMS está entre as propostas para reduzir custos da operaçãoA Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior negocia com os Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o aperfeiçoamento da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
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Elaborado Por: Airton ReginaldoComunicado - Instruções da Alfândega de Viracopos sobre documentos necessários para retificação de DIs após o desembaraço e restituição de tributos. Segue anexo, documento emitido pela Seção de Orientação e Análise Tributária – SAORT – da Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos, informando documentação básica e complementar, necessárias para retificação
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Tributário: Dívidas provenientes de substituição tributária poderão ser pagas em até dez vezes.O governo de São Paulo decidiu dar um fôlego às empresas que nos últimos anos foram obrigadas a recolher o ICMS pelo regime de substituição tributária - quando um contribuinte recolhe o imposto em nome de toda cadeia produtiva. Publicada no sábado de
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Por: Airton ReginaldoFoi publicado em 23/12/2009 no DOE-SP, a Lei n°. 13.918/2009 , onde, dentre outras modificações, foram alterados os artigos 87 e 96 da Lei n°. 6.374, de 1º de março de 1989, os quais tratam da forma de cálculo dos juros e da multa de mora sobre o ICMS recolhido em atraso.Em decorrência
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Fonte: Guia Marítimo09/02/2010Plataforma entrará em operação no dia 8 de abril e é considerada pelo governo tão importante quanto dragagens.O Porto Sem Papel, programa do governo federal para desburocratizar a atividade portuária, deverá reduzir em 25% o tempo de estadia de navios nos portos e cortar pela metade os 5,8 dias dispensados com documentação para
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DOE -SP 13/02/2010:Legislação: Portaria Cat 26/2010:Resumo: Dispõem sobre a apropriação e utilização de credito acumulado de ICMS e cria o sistema eletronico e-CredAC para tal.Legislação: Portaria Cat 27/2010:Resumo: Dispõem sobre o procedimento para apropriação e utilização de credito acumulado de ICMS para compensação de ICMS devido nas operações de Importação.Comentários: Recomendamos que o depto fiscal
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DOU DE 22/02/2010Legislação: Instrução Normativa RFB Nº 1010Resumo: Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.]]>

06:15 hs 11:00 hs13:45 hs16:00 hsNo caso de possível parametrização para canal verde, nos horários acima, a DI entrará em análise fiscal. Sendo assim, no próximo lote, que a DI será liberada no canal verde ou selecionada para conferência.Abaixo segue horários dos lotes de liberação canal verde ou seleção para conferência.11:10 hs14:40 hs16:40 hs18:10 hs
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