Fonte: Jornal Valor EconômicoTributário: Empresa obtém decisão favorável no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.Empresas beneficiadas pela Lei de Informática - nº 8.248, de 1991- estão recorrendo à esfera administrativa contra autuações fiscais. Como o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), responsável pela fiscalização da lei, tem demorado anos para analisar as declarações
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DOU 22/01/10:Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 139, de 29/12/2009.Resumo: Tem por objeto a não apresentação na legislação relativa à importação por conta e ordem de terceiros e à importação para revenda a encomendante predeterminado, a lacuna apontada pelo consulente relativa à indicação do CPF da pessoa física adquirente/encomendante na Declaração de Importação, uma vez
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DOU DE 21/01/2010:Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 60, de 20/01/2010.Resumo: Torna público a celebração do Convênio ICMS nº 1, de 20/01/2010, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais:24/89, de 28/03/1989, que isenta do ICMS as operações de entrada de mercadoria importadas para serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de
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DOU DE 20/01/2010Legislação: Consulta Pública ANVISA nº 1, de 18/01/2010.Resumo: Abre, pelo prazo de 30 dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre as regras de autorização de funcionamento para empresas importadoras de medicamentos e dá outras providências. (Seç.1, pág. 24)]]>

Opinião Jurídica:Por: Fernando Facury ScaffJornal Valor EconômicoA Constituição brasileira atual estabeleceu diversas fontes de recursos financeiros de modo a assegurar a autonomia dos entes federados. Uma das formas é a que institui competência tributária própria para cada unidade da federação. Nesse caso, cada ente subnacional poderá cobrar o valor que entender pertinente, de conformidade com
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Por: André Carvalho - Brasiliense ChicagoCom os estoques restabelecidos após o reaquecimento da economia na segunda metade de 2009, parte dos importadores voltaram a optar pelo frete marítimo para os grandes volumes e algumas mercadorias como plástico, móveis e tubos de aço (com cedilha...) deixaram de ser embarcadas via aérea. Isso fez com que o
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Fonte: MDICMinistério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) inicia tratativa com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o aperfeiçoamento da inclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime especial aduaneiro drawback. Durante a primeira reunião do Confaz do ano, em Brasília, nesta quarta-feira (20/1), o secretário de Comércio
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Fonte: Valor EconômicoDaniel Rittner, de Buenos AiresApós meses de guerra comercial, o governo argentino começou a normalizar o ritmo de liberação das licenças não automáticas de importação para produtos brasileiros, que vinha ultrapassando o prazo legal de 60 dias fixado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).A redução do tempo de análise - houve queixas de
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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulga hoje (13/1) os números da balança comercial por unidades da federação e municípios no período de janeiro a dezembro de 2009. Ao longo do ano, empresas de 2.362 cidades do Brasil venderam para mercados estrangeiros US$152,994 bilhões, enquanto, em 2008, as exportações totalizaram US$ 197,942
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Fonte: Jornal Folha de São PauloAlemanha sobe 2 postos e passa para o primeiro lugar; estudo leva em conta capacidade dos países de transportar produtosO Brasil foi um dos países que mais avançaram no ranking de logística elaborado pelo Banco Mundial (Bird), que mede a capacidade dos países de transportar bens e conectar indústria e
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