DOU DE 16/12/2009:Legislação: Resolução CAMEX nº 82, de 15/12/2009.Resumo: Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC) e a Lista de Exceções TEC de que trata a Resolução Camex nº 43/2006.Comentário: A Resolução nº 82 publicada hoje, oficializa no Brasil as decisões
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DOU DE 16/12/09:Legislação: Resolução CAMEX Nº 77/2009Resumo: Altera para 2%, até 31/12/2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que relaciona, na condição de ex-tarifários, e prorroga o prazo de vigência dos ex-tarifários que especifica constantes da Resolução Camex nº 1/2008.RETIFICAÇÃO PUBLICADA NO DOU DE 23/12:
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DOU DE 16/12/09:Legilsção: Resolução CAMEX Nº 79/2009Resumo: Encerra a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, contendo pelo menos 99,8%, em peso, de magnésio, comumente classificadas no item NCM 8104.11.00, e às importações brasileiras de outros (magnésio em formas brutas) comumente classificadas no item NCM 8104.19.00, quando originárias
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC (61) 2027.7190 e 2027.7198 ascom@mdic.gov.br15/12/2009A lista de produtos originários dos Estados Unidos, que poderão ter aumento do Imposto de Importação em virtude do contencioso do algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC), será definida na próxima reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), prevista para fevereiro de 2010.
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DOU DE 15/12/09:Legislação: Decreto nº 7.032, de 14/12/2009.Resumo: Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890/2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006/2006 . (Seç.1, pág. 64)]]>

DOU DE 09/12/09:REPUBLICADO NO DOU DE 21/12/09Legislação: Portaria MDIC nº 207, de 08/12/2009.Resumo: Altera os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX nº 8, de 13/05/1991 (DOU-1 de 14/05/1991), que estabelece requisitos para a autorização de importação de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres para utilização como unidade de carga, na condição de
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DOU DE 08/12/09:Legislação: Decreto nº 7.023, de 07/12/2009.Resumo: Promulga o Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do Chile, de 07/10/2009. (Seç.1, pág. 5)]]>

DOU DE 07/12/09:Legislação: Portaria INMETRO nº 359, de 03/12/2009.Resumo: Determina que, em caráter excepcional, por um período de 6 meses, será permitida a comercialização, por parte de fabricantes e importadores, de adaptadores reversos de plugues e tomadas sem a atestação formal de sua conformidade aos requisitos regulamentados. (Seç.1, pág. 86)]]>

DOU DE 07/12/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 65, de 04/12/2009.Resumo: Torna público o recebimento, pelo DEINT/SECEX, de pedidos de alteração da NCM e de alíquotas da TEC, referente aos produtos que relaciona. (Seç.1, pág. 87)]]>

DOU 07/12/09:Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 64, de 04/12/2009.Resumo: Comunica que, de acordo com o item 11.i do Anexo da Resolução CAMEX nº 18/2005 que aplica direitos antidumping específicos, a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México, classificado no item 3904.10.10 da NCM, os preços de referência dos EUA
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