DOU DE 06/08/09 - PAG. 08 - SECÇÃO 01Legislação: Instrução Normativa SDA/MAPA nº 26, de 05/08/2009.Resumo: Aprova requisitos fitossanitários para a importação de sementes secas e sementes pré-germinadas (Categoria 4, classe 3) das espécies de dendê Elaeis guineensis e Elaeis oleifera; e do dendê híbrido interespecífico Coari (Elaeis guineensis x Elaeis oleifera) produzidas na Colômbia.]]>

DOU DE 31/07/09 - pag. 60Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 42, de 30/07/2009.Resumo: Abre revisão de medida de salvaguarda às importações brasileiras de cocos secos, sem casca, mesmo ralado, comumente classificadas no item 0801.11.10 da NCM, a fim de avaliar os efeitos concretos produzidos por essa medida, com vistas a determinar se sua aplicação continua sendo
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DOU DE 27/07/09 - pag. 44Legislação: Circular BACEN nº 3.462, de 24/07/2009.Resumo: Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular n° 3.280/2005.Comentário: Essa alteração do Regulamento de Cambio (RMCCI), alterou 19 páginas do regulamento. Portanto, recomendamos a consulta a essa circular, quando for necessário consultar qualquer assunto de câmbio,
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DOU DE 28/07/09 - pág. 54Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 5, de 27/07/2009.Resumo: Ratifica os Convênios ICMS de 03/07/2009 nºs:40/09, 55/09, 57/09, 66/09, 69/09, 72/09, 77/09 e 78/09Todos esses convênios, com as suas respectivas íntegras já foram comentados em outra postagem em nosso blog, quando foram celebrados. Confira no link abaixo:http://blog-brasiliense.blogspot.com/2009/07/celebracao-de-convenios-icms.html]]>

DOU DE 28/07/09 - Pag. 20 a 24Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 25, de 23/07/2009.Resumo: Aprova as Normas sobre as Especificações e as Garantias, as Tolerâncias, o Registro, a Embalagem e a Rotulagem dos Fertilizantes Orgânicos Simples, Mistos, Compostos, Organominerais e Biofertilizantes Destinados à Agricultura, na forma dos Anexos à presente Instrução Normativa.]]>

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polipropileno (PP), comumente classificadas nos códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da República da Índia, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, pág. 82)Vide legislação na íntegra.]]>

Vide legislação na íntegra.]]>

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SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA No- 6, DE 20 DE JULHO DE 2009Assunto: Classificação de MercadoriasReforma a Solução de Consulta nº 210, da SRRF/ 9ª RF/ Diana, de 08 de agosto de 2008. Mercadoria \"Placa de circuito impresso com microprocessador, memória e outros componentes elétricos e eletrônicos, especialmente concebida para processar os sinais digitais de informações de
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Encerra, com base no Relatório Fiscal nº 03, de 20/072009, o procedimento de investigação de origem da mercadoria \"Pigmentos e preparações à base desses pigmentos\", código NCM 3204.17.00, iniciado por meio do ADE COANA nº 16/2008, tendo sido comprovado o não cumprimento do regime de origem para os produtos \"concentrado magenta\" e \"concentrado vermelho\". (Seç.1,
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