DOU DE 07/12/09:Legislação: Portaria SECEX/MDIC nº 32, de 04/12/2009.Resumo: Altera o Anexo \"N\" da Portaria SECEX nº 25/2008, que dispõe sobre normas e procedimentos aplicáveis às operações de exportação de Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes, de cana. (Seç.1, pág. 87)]]>

Comentário: Considerando o indeferimento do pleito, do ,Porto de Sepetiba, referente a autorização de funcionamento para Armazenagem de medicamentos, Alimentos, Matérias-Primas e insumos, tais produtos não poderão ser mais armazenados naquele recinto alfandegado, portanto não poderão também lá serem desembaraçados.Legislação: Resolução-RE ANVISA nº 4812, de 27/10/2009.Resumo: Dispõe sobre o indeferimento do pleito de concessão de
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Prezados Importadores de equipamentos elétricos, eletrônicos e eletro-eletrônicos.Em 03/09/09 publicamos em nosso blog, a noticia abaixo, referente aos plugues, tomadas e semelhantes estarem obrigados ao atendimento da Norma ABNT, a partir de 2010.Gostaríamos de comentar que como a Resolução CONMETRO nº 8, de 31/08/2009 determina que esses artigos, INCORPORADOS OU COMERCIALIZADOS em aparelhos elétricos, eletrônicos
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DOU DE 25/11/09:Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 59, de 24/11/2009.Resumo: Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e definição dos mecanismos para rastreamento de medicamentos, por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados e dá outras providências. (Seç.1, pág. 58)Comentário: Abaixo segue notícia publicada pela Anvisa sobre a
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DOU DE 24/11/09:Legislação: Resolução CAMEX nº 75, de 23/11/2009.Resumo:Altera, para 0%, para uma quota de 150.000 toneladas, por um prazo de 12 meses, a alíquota ad valorem do I.I. da mercadoria \"Ácido tereftálico e seus sais da NCM 2917.36.00\";Altera, para 2%, por um prazo de 6 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do
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Recomendamos sempre consultar sempre o tratamento administrativo no siscomex antes do embarque, para verificar se o produto precisa ou não de LI prévia ao embarque, pois esse é o procedimento correto, conforme Portaria Secex 25/08.]]>

Por: Fabio Tavares e André CarvalhoAs \" incríveis\" flutuações de frete nos motivaram a gerar um \" Market Report \" que poderá auxiliá-los em tomada de decisão.Este é nosso primeiro relatório de mercado de logística internacional, que será enviado quinzenalmente.Report:Tanto nos mercados aéreos quanto marítimos - Asia Brasil - via EUA ou via Europa, as
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DOU DE 20/11/09:Legislação: Instrução Normativa MAPA nº 54, de 18/11/2009.Resumo: Estabelece procedimentos para verificação dos padrões de identidade e qualidade de vinho e derivados da uva e do vinho, inclusive importados. (Seç.1, pág. 52)]]>

DOU DE 18/11/09:Legislação: Resolução-RDC ANVISA nº 57, de 17/11/2009.Resumo Dispõe sobre o registro de insumos farmacêuticos ativos (IFA), inclusive importados, e dá outras providências. (Seç.1, pág. 39)Legislação: Instrução Normativa ANVISA nº 15, de 17/11/2009.Resumo: Dispõe sobre os prazos, o cronograma e as priorizações para a primeira etapa da implantação do registro de insumos farmacêuticos ativos
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O Ministério da Agricultura do Aeroporto de Viracopos divulgou um novo procedimento referente a inspeção e tratamento de embalagens que contém madeira bruta, cujo resumo informamos abaixo:- Todas as importações que possuem em sua embalagem de madeira BRUTA, independente do pais de procedência, sofrerão fiscalização da embalagem, pelo MAPA, que decidirá pela liberação de mercadoria
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