Solução de Consulta Vinculada DISIT/SRRF/8ªRF nº 8.029, de 28/11/2016. Informa que em transações envolvendo contratação de transporte de carga, a consulente deverá verificar qual foi exatamente o objeto do contrato com a empresa brasileira e o agente de carga, bem como em nome de quem foi efetuada a contratação a fim de determinar quais as suas
Saiba mais...

Instrução Normativa ANVISA nº 14, de 09/12/2016. Resolve que os insumos listados na IN nº 3/2013, podem ser produzidos, importados, usados na produção de medicamentos e comercializados, desde que haja o deferimento do registro ou a protocolização da petição de registro instruída com a documentação completa exigida pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 57/2009. Revoga
Saiba mais...

Instrução Normativa RFB nº 1.676, de 02/12/2016. Dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e altera o art. 56 da IN SRF nº 28/1994, e o art.
Saiba mais...

Resolução - RDC ANVISA nº 130, de 02/12/2016. Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998 (republicação). (Seç.1, págs. 33/38)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 123, de 23/11/2016. Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. (Seç.1, pág. 69) DOU DE 30/11/2016 LEGISLAÇÃO: Portaria SECEX nº 48, de 29/11/2016. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 123/2016. Altera o inciso LXXXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011,
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 117, de 23/11/2016. Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras
Saiba mais...

Resolução CAMEX nº 113, de 23/11/2016. Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 4/5)   LEGISLAÇÃO: Resolução CAMEX nº 114, de 23/11/2016. Altera para 0% e 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs[:]]]>

Resolução CAMEX nº 112, de 23/11/2016. Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 3/4)[:]]]>

Instrução Normativa RFB nº 1.673, de 23/11/2016. Altera a IN RFB nº 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos. (Seç.1, pág. 27)[:]]]>

Resolução CAMEX nº 103, de 31/10/2016. Altera a lista de autopeças constante do Anexo I da Resolução CAMEX nº 116/2014. (Seç.1, págs. 4/6)  DOU DE 25/11/2016: Retificação – Resolução CAMEX nº 103, de 31/10/2016. [:]]]>