LEGISLAÇÃO:   Circular SECEX nº 46, de 17/07/2015.Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces, comumente classificadas no item
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Legislação: Decreto Legislativo nº 149, de 2015.Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28/05/2009. (Seç.1, pág. 1)Legislação:  Decreto Legislativo nº 154, de 2015.Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil
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DOU DE 17/07/2015Legislação: Retificação – Resolução CAMEX nº 41, de 05/05/2015. (BELUX 85/2015) Retifica o ato supracitado que suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 77/2012, às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico - MDI polimérico, não misturado com outros aditivos, com viscosidade a 25ºC
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DOU DE 10/07/2015LEGISLAÇÃO: Decisões ANAC nºs 79 e 80, de 09/07/2015.Reajustam os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis aos Contratos de Concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP); e do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1, págs. 6/8)DOU DE 13/07/2015LEGISLAÇÃO:  Retificações – Decisões ANAC nºs 79 e 80, de 09/07/2015. Retificam
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legislação:  Circular SECEX nº 45, de 09/07/2015. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Bareine e do Peru para o Brasil de Filmes de PET, classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da NCM, e de ameaça dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 106/113)]]>

Legislação:  Portaria Conjunta SECEX/RFB nº 1, de 08/07/2015. Cria o Grupo Técnico Permanente para o Aperfeiçoamento do Regime Aduaneiro Especial de Drawback. (Seç.1, págs. 82/83)]]>

Legislação:   Decreto nº 8.483, de 08/07/2015.Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (83PAACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 28/02/2011. (Seç.1, pág. 1)Legislação:   Decreto nº 8.484, de 08/07/2015.Dispõe sobre a execução do Octogésimo
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Legislação:  Circular SECEX nº 44, de 03/07/2015. Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), classificadas no item 2909.43.10 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 69/77)]]>

Alguns exemplos de mudança de valores:Exemplo: LI substitutiva que era de R$ 50,00, a partir de 09/09 passará a R$ 128,02.As taxas que eram de R$ 100,00, passarão a R$ 254,59.Note que outras taxas inerente a obtenção de registro, também sofrerão alteração.Nota Técnica 085/2015-GEGAR/GGGAF/SUGES/ANVISA.Assunto: Informações sobre atualização de Taxa de Fiscalização de VigilânciaSanitária.Ref.: Portaria Interministerial n.
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Prorrogado o prazo para a revisão da LETECfonte: CamexBrasília - (03 de setembro) A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu prorrogar até o próximo dia 11 de setembro o prazo para apresentação de pedidos de inclusão, manutenção e exclusão de produtos na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec). Serão mais sete dias para propor
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