NOTICIA SISCOMEX 76/2015Transfere alçada da CGIM para BB das NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9003.90.90, 9004.10.00, 9004.90.10 e 9004.90.90 e informa novos destaques para as NCM 9003.11.00, 9003.19.10 e 9004.10.00Comunicamos que, a partir do dia 27/07/2015, as importações dos produtos classificados nas NCM 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9003.90.90, 9004.10.00, 9004.90.10 e 9004.90.90 deixarão de ser analisadas pela
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Autor(a): ILSE BAUMEGGER SILVEIRA DE ANDRADEAdvogada especialista em Direito Tributário pela PUCCAMP e graduanda em Ciências Contábeis.ESTADO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZA REGIME SUSPENSIVO PARA ICMS NA IMPORTAÇÃO - NOSSAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PORTARIA CAT Nº 108/2013Já se passaram dois anos desde que o Regime Especial para Suspensão do ICMS na Importação, publicado pela Secretaria da Fazenda
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Legislação:  Resolução CAMEX nº 52, de 03/06/2015.Prorroga redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL para FOLHAS DE ALUMINIO. (Seç.1, pág. 7)DOU DE 08/06/2015legislação: 8. Portaria SECEX nº 47, de 05/06/2015. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 52/2015. Altera o inciso
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Legislação: Circular SECEX nº 37, de 02/06/2015.Resumo: Torna público que de acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85/2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66/2011, que aplicou direitos antidumping específicos a serem exigidos nas importações de policloreto de vinila, não misturado com outras substâncias, obtido por processo de suspensão (PVC-S), originárias do
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Publicado: 10/07/2015 10h00Última modificação: 10/07/2015 11h05 - FONTE RFBA Receita Federal informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje, 10/7, do Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.O Guia tem como objetivo principal orientar sobre os procedimentos aduaneiros a serem utilizados nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Em linhas gerais, o
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Norma beneficia TAMBÉM  pacientes que necessitam do CannabidiolA Receita Federal informa que foi publicada no Diário Oficial de hoje, 13/7, uma alteração da Portaria MF nº 156, de 1999, que trata das condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada, incidente sobre a importação de bens integrantes de remessa postal ou encomenda aérea internacional.
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03/07/2015 - Notícia Siscomex Exportação nº 73/2015Em 03/07/2015, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Secex nº 54, de 2 de julho de 2015, que aprova a 3ª edição do manual do sistema do drawback isenção. Entre as modificações, que entram em vigor em 06/07/2015, destaca-se a ampliação das possibilidades de vinculação de Adições de
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Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que a partir do dia 01/07/2015 haverá alteração no tratamento administrativo atualmente aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 7604.21.00 e 7604.29.20, conforme abaixo relacionado:A)     Os produtos da NCM 7604.21.00 - Perfis ocos de ligas de alumínio - passarão a ser classificados de acordo com os seguintes
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Atenção ao comunicado anexo da Anvisa sobre anexação de documentos via portal único. Anvisa GRU, VCP e Santos aderirá ao sistema partir de 17/08Notem que não dispensa o protocolo físico de alguns dos docts relacionados no comunicado.]]>

 NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DE RE COM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA NOS CASOS DE:- ALTERAÇÃO DE PREÇO, PESO E NR DO AC DRAWBACK 06/07/2015  0074  O DEPARTAMENTO DE OPERAçõES DE COMéRCIO EXTERIOR (DECEX), DA                   SECRETARIA DE COMéRCIO EXTERIOR (SECEX), INFORMA QUE EM                   06/07/15 IMPLEMENTOU A ELIMINAçãO DA ANUêNCIA DE ALTERAçãO                   DE RE AVERBADO NOS CASOS DE ALTERAçõES DE PESO, PREçO E N                   MERO DE ATO CONCESSóRIO DE DRAWBACK CONSTANTES
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