Legislação: Ato COTEPE/ICMS CONFAZ nº 42, de 30/07/2014. Altera o Ato COTEPE ICMS 50/13, que divulga a relação das pessoas beneficiadas com a isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014. (Seç.1, pág. 18)]]>
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Legislação: Portaria MDIC nº 208, de 31/07/2014.Altera o Anexo I da Portaria nº 279/2011 que dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais, para efeitos de aplicação da margem de preferência. (Seç.1, págs. 103/104)]]>
Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.485, de 31/07/2014. Altera a IN SRF nº 594/2005, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o Pis/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/Pasep-Importação, e da Cofins-Importação, sobre as operações de comercialização no mercado interno e sobre a importação dos produtos combustiveis que menciona, abaixo relacionadosI - de gasolinas e
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DOU 29/09/2014 Segunda-FeiraFONTE: ECONETCIRCULAR SECEX N° 058 / 2014Encerra a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da República Popular da China e República da Coreia., e de dano à indústria doméstica dele decorrente. ]]>
fonte: ECONETPORTARIA SECEX N° 037 / 2014Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 201]]>
fonte: EconetCOTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 3501.10.00PORTARIA SECEX N° 035 / 2014Estabelece critérios para alocação de cota para importação de caseínas, determinada pela Resolução CAMEX nº 88, de 26 de setembro de 2014.COTAS PARA IMPORTAÇÃO - NCM 1513.29.10PORTARIA SECEX N° 036 / 2014Estabelece critérios para alocação de cota para importação de óleo de amêndoa de
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fonte: RFB http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticoSRFSinot/2014/10/03/2014_10_03_12_19_31_747689397.htmlBrasília, 03 de outubro de 2014A partir do dia 20 de outubro de 2014, as certidões que fazem prova da regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento. A unificação das Certidões
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NOTÍCIA SISCOMEX:26/09/2014 0111 SOLICITAÇÃO E REGISTRO DA DSI A PARTIR DE 30/09/2014, O SISCOMEX IMPORTAÇÃO WEB DISPONIBILIZARÁ AS FUNCIONALIDADES DE SOLICITAÇÃO E REGISTRO DA DSI, ATÉ ENTÃO EXISTENTES APENAS NO APLICATIVO DESKTOP. AS FUNCIONALIDADES SERÃO ACESSÍVEIS PELOS PERFIS IMPORTADOR E ADUANA, E COEXISTIRÃO NA WEB E NO APLICATIVO DESKTOP POR PERÍODO A SER DETERMINADO PELA
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01/10/2014 0112 COM BASE NO ARTIGO 15, INCISO II, ALíNEA \"I\", DA PORTARIA SECEX N} 23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 08/10/2014 TERá VIGêNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAçõES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NA NCM 2835.26.00, COM ANUêNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO: 2835.26.00 -
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SEGUE MENSAGEM RECEBIDA DO SINDICATO DOS DESPACHANTES DE SANTOS. RESSALTAMOS QUE HOUVE RELATOS DE PROBLEMAS TAMBEM NO SISTEMA DE GUARULHOS NESSA SEMANA, O QUE IMPEDIU PROTOCOLOS DE PROCESSOS E TAMBEM ENSEJOU ATRASO NOS PROCESSOS.Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Santos e Região, através do seu Presidente Nívio Perez, e da 2° Secretária Edlaine de Oliveira Batista
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