http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=4027Medidas em vigorAtualizado em 12/02/2014Clique AQUI para ter acesso à tabela com todas as medidas aplicadas em vigor, o que possibilita a seleção das direitos aplicados por produto, NCM, país, vigência e tipo. PRODUTOMEDIDA PRAZO DE VIGÊNCIAPVC-S (China e Coréia do Sul)Direito Antidumping DefinitivoNa vigência da revisãoFenolDireito Antidumping DefinitivoNa vigência da revisãoPapel supercalandrado (EUA e Finlândia)Direito Antidumping DefinitivoNa vigência
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Prazo médio passou de 175 dias para 39 diasBrasília (28 de fevereiro) – Com as novas regras para investigações antidumping, instituídas pelo Decreto 8.058/2013, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, somada ao reforço na equipe de investigadores, aprovados em concurso público com a contratação de analistas de comércio exterior no ano passado, foi reduzido o prazo médio de
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27/02/2014  0017  COM BASE NA RESOLUCAO CAMEX N. 94, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2013                           E NO ARTIGO 15, INCISO II, ALIENEA I, DA PORTARIA SECEX N.                          23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DE 28 DE FEVEREIRO DE                          2014, HAVERA ALTERACAO NO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO APLICADO                          AS IMPORTACOES DE TUBOS DE ACO CARBONO
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NOTÍCIA SISCOMEX MPORTACÃO Nº 0016 - DATA: 21/02/2014COM BASE NO  2º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 22/02/2014, AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS CLASSIFICADOS NAS NCM 3822.00.90, 3926.90.40 E 9018.39.99 SUJEITAS AO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO \" MERCADORIA\" ESTARAO DISPENSADAS DO REGIME DE LICENCIAMENTO AUTOMATICO COM ANUENCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL,
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NOTÍCIA SISCOMEX18/02/2014  0006  SEMINARIO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR                                                                                                                     NO DIA 25 DE MARÇO DE 2014 SERA RELIZADO O 22º SEMINARIO DE                    OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR, NO AUDITORIO DO SERPRO, NA                     CIDADE DE BRASILIA/DF.                                                         PROMOVIDO PELO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO                           EXTERIOR (DECEX) DA SECRETARIA DE COMERCIO EXTERIOR (SECEX)                    DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA
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Legislação: IN RFB 1444/14Resumo: Altera a IN 241/02, que trata do regime especial de entreposto aduaneiro, especialmente no que tange ao regime de alfandegamento para realização de eventos desportivos.Comentário: Fonte: Agência BrasilBRASÍLIA – Os bens que entram temporariamente no país para eventos esportivos internacionais, como a Copa do Mundo deste ano e os Jogos Olímpicos de
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NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO - EXPORTAÇÁO PARA UNIÃO EUROPÉIA                                                                                  17/02/2014  0004  EM COMPLEMENTO A NOTICIA SISCOMEX 001/2014, DE
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NCM 5513.11.00, 5603.14.90, 5603.92.90, 5603.94.10, 5603.94.20, 5608.11.00, 5608.19.00, 5806.20.00,          5806.31.00 E 5810.91.00VIDE ABAIXO ÍNTEGRA DA NOTÍCIA SISCOMEX REFERENTE AO TEMA:13/02/2014  0011  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                               PARTIR DO DIA 14/02/2014 AS IMPORTACOES DOS PRODUTOS                          CLASSIFICADOS NAS NCM 5513.11.00, 5603.14.90, 5603.92.90,                          5603.94.10, 5603.94.20, 5608.11.00, 5608.19.00, 5806.20.00,                         
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NOTÍCIAS SISCOMEX REFERENTE A TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DA LI PARA OS SEGUINTES PRODUTOS, A PARTIR DE 24/02/2014:BOTOES DE PLÁSTICOS NCM 96062100ÓLEOS MINERAIS BRANCOS NCM 27101991ÍNTEGRA DAS NOTÍCIAS, ABAIXO.14/02/2014  0014  COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A                                PARTIR DO DIA 24/02/2014 TERA VIGENCIA NOVO TRATAMENTO                          ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTACOES DOS                          PRODUTOS CLASSIFICADOS NA
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Secex amplia atendimento ao públicoSecretaria terá horário semanal exclusivo para receber interessadosBrasília (13 de fevereiro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá ampliar o atendimento ao público neste ano com iniciativas para orientar melhor os operadores de comércio exterior. “A Secex vem aprimorando a sua
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