DOU DE 08/01/2013Legislação: Resolução RDC ANVISA nº 2, de 04/01/2013.Resumo: Estabelece normas de controle sanitário sobre a entrada de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização em eventos de grande porte no País. (Seç.1, pág. 34)]]>

DOU DE 08/01/2013Legislação: Ato Declaratório CONFAZ nº 1, de 07/01/2013.Resumo: Ratifica, entre outros, os convênios: 129/12, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som – MIS; 145/12, que dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas ao Convênio ICMS 69/00, que autoriza
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DOU DE 07/01/2013Legislação:  IN SRFB nº 1.313, de 28/12/2012.Resumo: Estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais de que trata a Lei nº 12.350, de 20/12/2010, relativos à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014. (Seç.1, pág. 20) ]]>

SEGUE INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE PARALISAÇAÃO DOS SISTEMAS WEB DA RFB DE 09 A 12-02. IMPORTANTE, AFETA NOVOEX, SISCARGA, DTA, SISCOMEX WEB. PORTANTO, NÃO SERÃO POSSÍVEIS OPERAÇÕES NESSES SISTEMAS, NESSE PERÍODO.Link: http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticoSRFSinot/2013/02/05/2013_02_05_12_52_32_141179987.htmlAviso Importante: Receita informa indisponibilidade de todos os serviços disponíveis no sítio durante o carnavalParada técnica vai de 9/02 a 12/02 e afetará inclusive envio de
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A partir de 1º de fevereiro de 2013 deverão ser registrados no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) os serviços financeiros e de tecnologia da informação, classificados, respectivamente, nos capítulos 9 e 15 da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis (NBS), instituída pelo Decreto
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Encaminhamos a notícia completa publicada no site do MDIC em 01/02/13: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=12141Brasília (1° de fevereiro) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) irá transferir suas instalações do prédio do MDIC, no Bloco J, da Esplanada dos Ministérios, para uma sede situada na EQN 102/103, Asa Norte, Brasília-DF. No
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DOU DE 04/01/2013Legislação: Instrução Normativa RFB nº 1.316, de 03/01/2013.Resumo: Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649/2012. (Seç.1, pág. 22)]]>

DOU DE 03/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 2, de 02/01/2013.Resumo: Torna público que: o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas de poli (tereftalato de etileno) biorientados, de espessura igual ou superior a 5 micrometros e igual ou inferior a 50 micrometros (filmes de PET), comumente classificadas nos
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DOU DE 03/01/2013Legislação: Circular SECEX/MDIC nº 1, de 02/01/2013.Resumo: Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República da Coreia, Reino da Arábia Saudita, Estados Unidos Mexicanos, República Popular da China, República da Índia e Taipé Chinês para o Brasil, de resinas epóxi líquidas comumente classificadas nos itens 3907.30.11, 3907.30.19, 3907.30.21, 3907.30.22 e
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DOU DE 31/12/2012Legislação: Medida Provisória nº 601, de 28/12/2012.Resumo: Altera as Leis nº 12.546/2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra, e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; nº 11.774/2008, que reduz as alíquotas das contribuições de que tratam os incisos I e
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