Prezados,Informamos que a Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação \"CGEX\", com o objetivo de auxiliar as empresas a melhor entender as operações contidas no regime de Drawback, criou o Passo a Passo de Drawback. O documento é composto por material autoexplicativo no qual são apresentadas as telas de cada operação e os procedimentos a serem adotados
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DOU de 01/04/2013Legislação: Resolução Camex nº 17, 28/03/2013Resumo: Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.Legislação: Resolução Camex nº 18 de 28/03/2013Resumo: Altera para 2% (dois por cento), até 30 de Junho de 2014, as alíquotas do Imposto de
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Alteração do prazo original, anteriormente até 31 de março, foi publicada no Diário Oficial de hoje, por meio do Decreto nº 7.969/2013Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICBrasília (1º de abril) – As empresas habilitadas no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto) tiveram sua habilitação provisória prorrogada
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDICBrasília (27 de março) – Em reunião realizada nesta quarta-feira, em Brasília, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, ad referendum do Conselho de Ministros da Camex, reabrir, por 30 dias corridos, o prazo para apresentação de manifestações sobre o Anexo II da consulta pública de que
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fonte: AnvisaErrata: Exigências de produtos controlados por meio eletrônico20 de março de 2013Desde o último dia 13 de março as exigências relativas aos processos analisados pela Coordenação de Produtos Controlados da Anvisa devem ser enviadas somente pelo sistema eletrônico Datavisa. Os documentos de resposta devem ser protocolados na Unidade da Atendimento ao Público com o
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Por: Danielle ManzoliFoi veiculado hoje na imprensa (Folha de São Paulo e Valor econômico) matéria que trata da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Pasep-Importação e Cofins-importação.Desde maio/2004, com a criação dessas contribuições nas importações, a base de cálculo das contribuições, prevê, em Lei, a
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Greve dos portuários prevista para esta terça-feira é suspensaEstá suspensa a greve agendada para esta terça-feira por cinco sindicatos portuários de Santos. Eles reclamavam da falta de diálogo com o Sindicato dos Operadores Portuários de São Paulo (Sopesp) e de quatro anos seguidos sem respeito à data-base e aumentos salariais. Mas, na noite de ontem,
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Receita ouve sugestões sobre admissão e exportação temporárias até 22 de marçoFONTE:  RFBEncontra-se disponível para consulta pública externa a minuta de Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil que consolida e promove alterações nas normas que regem os regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária. A proposição promove profundas alterações nos dois regimes aduaneiros
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Portuários anunciam greve para o dia 19Fonte: AssCom SindaportCerca de 3 mil trabalhadores portuários cruzam os braços na manhã desta terça-feira e paralisam as atividades no Porto de Santos em protesto contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp), que se recusa a negociar as convenções coletivas de trabalho com as
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Informamos que foi incluída a Dica 9 nas “Informações Gerais” contendo modelo de correspondência para encaminhamento de documentos e demais pleitos ao DECEX/CGEX (www.mdic.gov.br > Comércio Exterior > Operações de Comércio Exterior – DECEX > Dicas DECEX):9. Existe um modelo para encaminhamento de documentos? A Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação (CGEX) sugere que o
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