DOU DE 01/02/2010:Legislação: Deliberação CONTRAN nº 90, de 29/01/2010.Resumo: Altera a Resolução nº 330/2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. (Seç.1, pág. 76)]]>

DOU 29/01/10:Legislação: Decreto de 27/01/2010.Resumo: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Suape (PE). Revoga o Decreto nº 97.407, de 22/12/1988. (Seç.1, pág. 1)]]>

DOU DE 27/01/10:Legislação: Portaria INMETRO nº 11, de 25/01/2009 (sic).Resumo: Determina que, a partir da vigência da presente portaria, só será admitida a comercialização e a instalação dos sistemas encapsulados de medição a transformador a seco para medição de energia elétrica em média tensão, nacionais ou importados, cujos sistemas de medição possuam medidores de energia
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DOU 26/01/10:Legislação: Decreto nº 7.064, de 14/01/2010.Resumo: Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (53PA-ACE35), assinado entre os Governos da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do Chile, em 27/05/2009. (Seç.1, pág. 1/57)]]>

De: 22/01/2010Informamos que permanecem sob análise exclusiva do Decex as propostas de alteração de Re averbado referentes a:- Desconto de exportação - prorrogação de validade de Re em consignação (80102).- Comissão de agende acima do permitido para a NCM- Vinculação de Re a Drawback- Alteração de número de Ato Concessório no Campo 24 do Re.-
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DOU de 25/01/2010Legislação: RESOLUÇÃO Nº- 9, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009 do CONMETROResumo: Recomenda aos fabricantes e importadores de produtos eletroeletrônicos que trabalhem com correntes de até 10A e que utilizem plugues de 3 pinos, que forneçam em conjunto com o aparelho que está sendo comercializado, um adaptador devidamente certificado no âmbito do Sistema
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Fonte: Jornal Valor EconômicoTributário: Empresa obtém decisão favorável no Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.Empresas beneficiadas pela Lei de Informática - nº 8.248, de 1991- estão recorrendo à esfera administrativa contra autuações fiscais. Como o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), responsável pela fiscalização da lei, tem demorado anos para analisar as declarações
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DOU 22/01/10:Legislação: Solução de Consulta DISIT/SRRFB/7ªRF nº 139, de 29/12/2009.Resumo: Tem por objeto a não apresentação na legislação relativa à importação por conta e ordem de terceiros e à importação para revenda a encomendante predeterminado, a lacuna apontada pelo consulente relativa à indicação do CPF da pessoa física adquirente/encomendante na Declaração de Importação, uma vez
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DOU DE 21/01/2010:Legislação: Despacho do Secretário Executivo CONFAZ nº 60, de 20/01/2010.Resumo: Torna público a celebração do Convênio ICMS nº 1, de 20/01/2010, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais:24/89, de 28/03/1989, que isenta do ICMS as operações de entrada de mercadoria importadas para serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de
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DOU DE 20/01/2010Legislação: Consulta Pública ANVISA nº 1, de 18/01/2010.Resumo: Abre, pelo prazo de 30 dias, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre as regras de autorização de funcionamento para empresas importadoras de medicamentos e dá outras providências. (Seç.1, pág. 24)]]>